Natureza jurídica dos segredos de negócio ao abrigo do regime estabelecido pela Diretiva (UE) 2016/943
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- radar:r-a8bd6f5118468c2cc5d96f05f0defd5d
- Authors
- Alberto Ribeiro de Almeida
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:00.430664+00:00
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A crescente tutela dos segredos de negócio, em especial com a Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativa à proteção de know-how e de informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais, colocou um problema de qualificação da natureza jurídica da proteção concedida. Os ordenamentos jurídicos internos dos Estados-Membros da União Europeia protegeram e protegem tais segredos através de diversos instrumentos jurídicos, da tutela civil à tutela penal. Todavia, afastando-se, progressivamente, da tradicional compreensão da concorrência desleal, coloca-se o problema de saber se o regime consagrado permite qualificar os segredos de negócio como um novo direito subjetivo de propriedade industrial ou se estaremos perante interesses juridicamente protegidos através de normas de proteção.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4416405478
- DOI
- 10.36151/rpiid.2025.2.1.02
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Alberto Ribeiro de Almeida. Natureza jurídica dos segredos de negócio ao abrigo do regime estabelecido pela Diretiva (UE) 2016/943. 2025. https://doi.org/10.36151/rpiid.2025.2.1.02
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Natureza jurídica dos segredos de negócio ao abrigo do regime estabelecido pela Diretiva (UE) 2016/943. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a8bd6f5118468c2cc5d96f05f0defd5d/ · Last HTTP verification: not performed
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