Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro

Identification

Clé publique
radar:r-a799fd6dff95c30e01bd2862eb1345a4
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Gabriela Nataly Makarem Almeida da Cunha · Isabelle Basílio Naveca · Pollyana Araujo
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo analisa a criminalização do aborto no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais, com destaque em questões como dignidade humana, autonomia, liberdade e direito à saúde. A análise busca entender como a penalização do aborto pode afetar esses direitos, restringindo a autodeterminação das mulheres em decisões sobre seu próprio corpo e bem-estar. O objetivo é analisar as limitações e impactos da criminalização no respeito aos direitos fundamentais garantidos às cidadãs brasileiras. A análise adota uma metodologia de caráter bibliográfico e documental, baseada na análise da Constituição Federal de 1988, do Código Penal Brasileiro, de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da literatura jurídica sobre direitos fundamentais. A investigação sugere a necessidade de possíveis mudanças legislativas e jurisprudenciais que alinhem o tratamento do aborto aos princípios constitucionais, promovendo um equilíbrio mais adequado entre a proteção da vida e a garantia dos direitos das mulheres.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4409027810
DOI
10.55905/revconv.18n.3-360

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Servicios Academicos Intercontinentales

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriela Nataly Makarem Almeida da Cunha; Isabelle Basílio Naveca; Pollyana Araujo. A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-360

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriela Nataly Makarem Almeida da Cunha; Isabelle Basílio Naveca; Pollyana Araujo. (2025). A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-360
Chicago
Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriela Nataly Makarem Almeida da Cunha; Isabelle Basílio Naveca; Pollyana Araujo. A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-360
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriela Nataly Makarem Almeida da Cunha; Isabelle Basílio Naveca; Pollyana Araujo. A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-360

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a799fd6dff95c30e01bd2862eb1345a4/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-360

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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