A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro
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- Clé publique
- radar:r-a799fd6dff95c30e01bd2862eb1345a4
- Auteurs
- Antônio Ferreira do Norte Filho · Gabriela Nataly Makarem Almeida da Cunha · Isabelle Basílio Naveca · Pollyana Araujo
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O presente estudo analisa a criminalização do aborto no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais, com destaque em questões como dignidade humana, autonomia, liberdade e direito à saúde. A análise busca entender como a penalização do aborto pode afetar esses direitos, restringindo a autodeterminação das mulheres em decisões sobre seu próprio corpo e bem-estar. O objetivo é analisar as limitações e impactos da criminalização no respeito aos direitos fundamentais garantidos às cidadãs brasileiras. A análise adota uma metodologia de caráter bibliográfico e documental, baseada na análise da Constituição Federal de 1988, do Código Penal Brasileiro, de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da literatura jurídica sobre direitos fundamentais. A investigação sugere a necessidade de possíveis mudanças legislativas e jurisprudenciais que alinhem o tratamento do aborto aos princípios constitucionais, promovendo um equilíbrio mais adequado entre a proteção da vida e a garantia dos direitos das mulheres.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4409027810
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.3-360
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Servicios Academicos Intercontinentales
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriela Nataly Makarem Almeida da Cunha; Isabelle Basílio Naveca; Pollyana Araujo. A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-360
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriela Nataly Makarem Almeida da Cunha; Isabelle Basílio Naveca; Pollyana Araujo. (2025). A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-360
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- Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriela Nataly Makarem Almeida da Cunha; Isabelle Basílio Naveca; Pollyana Araujo. A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-360
- ISO 690
- Antônio Ferreira do Norte Filho; Gabriela Nataly Makarem Almeida da Cunha; Isabelle Basílio Naveca; Pollyana Araujo. A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-360
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A criminalização do aborto e os limites constitucionais: uma análise dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a799fd6dff95c30e01bd2862eb1345a4/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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