Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano

Identification

Clé publique
radar:r-a6918e2289d1339e8e40dbe07d4b5abc
Auteurs
Thiago Oliveira Moreira · Kelry Hapulque
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:17:40.888204+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:17:40.888204+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Apesar de reconhecido como grave violação de direitos humanos, o desaparecimento forçado permanece como realidade no Brasil, atingindo de forma particular defensores de direitos humanos em contextos rurais. O desaparecimento de Almir Muniz da Silva, ocorrido em 2002, expõe de modo emblemático as falhas estatais na prevenção, investigação e responsabilização dessas violações, bem como a persistente negligência diante da violência fundiária. Levado ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o caso resultou na condenação do Brasil pela Corte Interamericana, evidenciando fragilidades no cumprimento das obrigações previstas na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Surge, então, a questão: como o caso Muniz da Silva vs. Brasil evidencia as falhas do Estado na proteção de defensores de direitos humanos frente ao desaparecimento forçado, à luz da Convenção Interamericana? O estudo busca examinar a responsabilização internacional do Brasil e compreender em que medida a decisão da Corte IDH evidencia entraves institucionais, políticos e sociais à proteção de defensores de direitos humanos. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e analítica, fundamentada na análise documental e normativa de tratados internacionais, relatórios interamericanos, documentos oficiais e manifestações da sociedade civil. Conclui-se que, embora formalmente responsabilizado, o Brasil enfrenta obstáculos persistentes à plena execução da sentença da Corte IDH, o que evidencia a necessidade de mudanças estruturais para assegurar a não repetição das violações e o fortalecimento das instituições democráticas, em consonância com o ODS 16 da Agenda 2030 da ONU.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7155373976
DOI
10.5902/2357797594134

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade Federal de Santa Maria

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Thiago Oliveira Moreira; Kelry Hapulque. O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano. 2026. https://doi.org/10.5902/2357797594134

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Thiago Oliveira Moreira; Kelry Hapulque. (2026). O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano. https://doi.org/10.5902/2357797594134
Chicago
Thiago Oliveira Moreira; Kelry Hapulque. O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano. 2026. https://doi.org/10.5902/2357797594134
ISO 690
Thiago Oliveira Moreira; Kelry Hapulque. O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano. 2026. https://doi.org/10.5902/2357797594134

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a6918e2289d1339e8e40dbe07d4b5abc/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5902/2357797594134

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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