O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano
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- radar:r-a6918e2289d1339e8e40dbe07d4b5abc
- Authors
- Thiago Oliveira Moreira · Kelry Hapulque
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:17:40.888204+00:00
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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BR
Documentary abstract — original language
Apesar de reconhecido como grave violação de direitos humanos, o desaparecimento forçado permanece como realidade no Brasil, atingindo de forma particular defensores de direitos humanos em contextos rurais. O desaparecimento de Almir Muniz da Silva, ocorrido em 2002, expõe de modo emblemático as falhas estatais na prevenção, investigação e responsabilização dessas violações, bem como a persistente negligência diante da violência fundiária. Levado ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o caso resultou na condenação do Brasil pela Corte Interamericana, evidenciando fragilidades no cumprimento das obrigações previstas na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Surge, então, a questão: como o caso Muniz da Silva vs. Brasil evidencia as falhas do Estado na proteção de defensores de direitos humanos frente ao desaparecimento forçado, à luz da Convenção Interamericana? O estudo busca examinar a responsabilização internacional do Brasil e compreender em que medida a decisão da Corte IDH evidencia entraves institucionais, políticos e sociais à proteção de defensores de direitos humanos. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e analítica, fundamentada na análise documental e normativa de tratados internacionais, relatórios interamericanos, documentos oficiais e manifestações da sociedade civil. Conclui-se que, embora formalmente responsabilizado, o Brasil enfrenta obstáculos persistentes à plena execução da sentença da Corte IDH, o que evidencia a necessidade de mudanças estruturais para assegurar a não repetição das violações e o fortalecimento das instituições democráticas, em consonância com o ODS 16 da Agenda 2030 da ONU.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7155373976
- DOI
- 10.5902/2357797594134
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- Universidade Federal de Santa Maria
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OpenAlex · Record 1
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Thiago Oliveira Moreira; Kelry Hapulque. O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano. 2026. https://doi.org/10.5902/2357797594134
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O desaparecimento forçado de Muniz da Silva e a responsabilidade do Brasil no sistema interamericano. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a6918e2289d1339e8e40dbe07d4b5abc/ · Last HTTP verification: not performed
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