Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS

Identification

Clé publique
radar:r-a6258cbc362e0b9fcd502132fca31a5d
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Naira Neila Batista de Oliveira Norte · Luciano Valente Macambira · Talison dos Santos Ferreira
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O artigo examina o entendimento jurídico adotado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e seus efeitos práticos a partir dos acórdãos proferidos no julgamento de quatro agravos de instrumento interpostos contra decisão interlocutória na Ação Civil Pública nº 0019192-92.2016.4.01.3200. A decisão de primeiro grau havia suspendido o licenciamento ambiental do Projeto Potássio Autazes, reconhecido a competência do IBAMA e determinado a realização de consulta prévia às comunidades indígenas Mura, conforme parâmetros constitucionais e internacionais. Os acórdãos reformaram integralmente essa decisão, firmando a compreensão de que o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas está condicionado à prévia demarcação administrativa, adotando interpretação restritiva do art. 231 da Constituição Federal. A pesquisa desenvolve-se por meio de abordagem qualitativa, com método dedutivo-crítico, examinando os fundamentos jurídicos utilizados pelo tribunal e suas implicações para a proteção dos direitos territoriais indígenas na Amazônia. Observa-se a consolidação de uma orientação jurisprudencial de caráter formalista, que subordina a efetividade de direitos constitucionais à atuação estatal no processo demarcatório, com impactos relevantes sobre a autodeterminação dos povos indígenas e a proteção de seus territórios tradicionais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7155200435
DOI
10.66104/xnyss787

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte; Luciano Valente Macambira; Talison dos Santos Ferreira. MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. 2026. https://doi.org/10.66104/xnyss787

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte; Luciano Valente Macambira; Talison dos Santos Ferreira. (2026). MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. https://doi.org/10.66104/xnyss787
Chicago
Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte; Luciano Valente Macambira; Talison dos Santos Ferreira. MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. 2026. https://doi.org/10.66104/xnyss787
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte; Luciano Valente Macambira; Talison dos Santos Ferreira. MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. 2026. https://doi.org/10.66104/xnyss787

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a6258cbc362e0b9fcd502132fca31a5d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.66104/xnyss787

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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