MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS
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- Antônio Ferreira do Norte Filho · Naira Neila Batista de Oliveira Norte · Luciano Valente Macambira · Talison dos Santos Ferreira
- Reported year
- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
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BR
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O artigo examina o entendimento jurídico adotado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e seus efeitos práticos a partir dos acórdãos proferidos no julgamento de quatro agravos de instrumento interpostos contra decisão interlocutória na Ação Civil Pública nº 0019192-92.2016.4.01.3200. A decisão de primeiro grau havia suspendido o licenciamento ambiental do Projeto Potássio Autazes, reconhecido a competência do IBAMA e determinado a realização de consulta prévia às comunidades indígenas Mura, conforme parâmetros constitucionais e internacionais. Os acórdãos reformaram integralmente essa decisão, firmando a compreensão de que o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas está condicionado à prévia demarcação administrativa, adotando interpretação restritiva do art. 231 da Constituição Federal. A pesquisa desenvolve-se por meio de abordagem qualitativa, com método dedutivo-crítico, examinando os fundamentos jurídicos utilizados pelo tribunal e suas implicações para a proteção dos direitos territoriais indígenas na Amazônia. Observa-se a consolidação de uma orientação jurisprudencial de caráter formalista, que subordina a efetividade de direitos constitucionais à atuação estatal no processo demarcatório, com impactos relevantes sobre a autodeterminação dos povos indígenas e a proteção de seus territórios tradicionais.
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- https://openalex.org/W7155200435
- DOI
- 10.66104/xnyss787
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- Documentary family
- article
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- article
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte; Luciano Valente Macambira; Talison dos Santos Ferreira. MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. 2026. https://doi.org/10.66104/xnyss787
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