UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS

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Public canonical key
radar:r-a6258cbc362e0b9fcd502132fca31a5d
Authors
Antônio Ferreira do Norte Filho · Naira Neila Batista de Oliveira Norte · Luciano Valente Macambira · Talison dos Santos Ferreira
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
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Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas

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BR

Documentary abstract — original language

O artigo examina o entendimento jurídico adotado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e seus efeitos práticos a partir dos acórdãos proferidos no julgamento de quatro agravos de instrumento interpostos contra decisão interlocutória na Ação Civil Pública nº 0019192-92.2016.4.01.3200. A decisão de primeiro grau havia suspendido o licenciamento ambiental do Projeto Potássio Autazes, reconhecido a competência do IBAMA e determinado a realização de consulta prévia às comunidades indígenas Mura, conforme parâmetros constitucionais e internacionais. Os acórdãos reformaram integralmente essa decisão, firmando a compreensão de que o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas está condicionado à prévia demarcação administrativa, adotando interpretação restritiva do art. 231 da Constituição Federal. A pesquisa desenvolve-se por meio de abordagem qualitativa, com método dedutivo-crítico, examinando os fundamentos jurídicos utilizados pelo tribunal e suas implicações para a proteção dos direitos territoriais indígenas na Amazônia. Observa-se a consolidação de uma orientação jurisprudencial de caráter formalista, que subordina a efetividade de direitos constitucionais à atuação estatal no processo demarcatório, com impactos relevantes sobre a autodeterminação dos povos indígenas e a proteção de seus territórios tradicionais.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7155200435
DOI
10.66104/xnyss787

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte; Luciano Valente Macambira; Talison dos Santos Ferreira. MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. 2026. https://doi.org/10.66104/xnyss787

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte; Luciano Valente Macambira; Talison dos Santos Ferreira. (2026). MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. https://doi.org/10.66104/xnyss787
Chicago
Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte; Luciano Valente Macambira; Talison dos Santos Ferreira. MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. 2026. https://doi.org/10.66104/xnyss787
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte; Luciano Valente Macambira; Talison dos Santos Ferreira. MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. 2026. https://doi.org/10.66104/xnyss787

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. MINERAÇÃO E DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRF DA 1ª REGIÃO SOBRE OS DIREITOS DO POVO MURA EM AUTAZES, AMAZONAS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a6258cbc362e0b9fcd502132fca31a5d/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.66104/xnyss787

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