UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

DEEPFAKES, O USO DO DIREITO DE IMAGEM E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO

Identification

Clé publique

radar:r-a3cfecf40d2e82d7158a51507e1fc36b

Auteurs

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral · Camila Vieira Castro · Izabella Affonso Costa · Natávia Boigues Corbalan Tebar

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-13T12:42:31.819594+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-13T12:42:31.819594+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade Estadual de Londrina

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O objetivo do artigo é examinar, a partir dos desafios impostos pelas tecnologias emergentes ao direito de personalidade, especialmente no tocante ao direito de imagem, se o ordenamento jurídico brasileiro oferece parâmetros claros quanto à responsabilização civil por danos decorrentes do indevido uso da inteligência artificial. A pesquisa parte da constatação de que a estrutura normativa vigente ainda suscita dúvidas acerca da suficiência dos mecanismos tradicionais de tutela para enfrentar violações potencializadas por ferramentas tecnológicas capazes de replicar, manipular e divulgar imagens de modo autônomo. Adota-se método jurídico-dogmático, com abordagem qualitativa e recorte específico sobre o direito de imagem, mediante análise sistemática de legislação, jurisprudência e doutrina nacional e estrangeira, com recurso ao direito comparado como instrumento analítico. A seleção doutrinária priorizou obras que tratam da multifuncionalidade da responsabilidade civil e do ilícito lucrativo no contexto dos direitos da personalidade; a escolha dos ordenamentos estrangeiros considerou a existência de regulação específica sobre conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial; e a jurisprudência foi recortada com base na aproximação temática com as deepfakes, com vistas a identificar critérios de imputação e quantificação de danos pelos tribunais brasileiros. O enfoque recai sobre a responsabilidade civil como instrumento apto a abarcar tanto a reparação integral das vítimas quanto a função preventiva, pelo viés do ilícito lucrativo. Do conteúdo analisado, infere-se que a efetividade dessa tutela demanda interpretação sistemática que concilie proteção dos direitos fundamentais e estímulo ao desenvolvimento tecnológico, propondo-se a integração entre responsabilidade civil integral e padrões éticos no uso das novas tecnologias.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W7215677505

DOI

10.68431/rdc.v5i1.434

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.68431/rdc.v5i1.434

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.