Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO DA BOATE KISS

Identification

Clé publique
radar:r-a0722ea6bf1e19760cd937f0cca3cdac
Auteurs
Gabriel Henrique Dias · Patricia Cardoso Medeiros
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:38.117786+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:38.117786+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Unifunec - Centro Universitário de Santa Fé do Sul

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O processo penal brasileiro deve assegurar ao acusado a efetiva participação na persecução penal, especialmente por meio do contraditório e da ampla defesa, garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. O estudo tem como objetivo analisar a efetividade dessas garantias no processo penal brasileiro, com enfoque no Tribunal do Júri e no caso da Boate Kiss, examinando sua relação com as nulidades processuais e a validade dos atos praticados durante o julgamento. A metodologia é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, baseada na análise da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da legislação do Tribunal do Júri, de doutrina especializada e de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Os resultados demonstram que o contraditório e a ampla defesa não devem ser compreendidos apenas formalmente, exigindo participação efetiva da defesa e possibilidade de manifestação durante o processo. O caso da Boate Kiss evidencia a complexidade da relação entre garantias defensivas, nulidades processuais e soberania dos veredictos. Conclui-se que a legitimidade do processo penal depende da preservação dessas garantias durante toda a persecução penal, em equilíbrio com as demais normas constitucionais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7223049582
DOI
10.23900/artefactum.v25i12.051

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Rafrom Comércio e Representações Ltda

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Gabriel Henrique Dias; Patricia Cardoso Medeiros. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO DA BOATE KISS. 2026. https://doi.org/10.23900/artefactum.v25i12.051

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Gabriel Henrique Dias; Patricia Cardoso Medeiros. (2026). O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO DA BOATE KISS. https://doi.org/10.23900/artefactum.v25i12.051
Chicago
Gabriel Henrique Dias; Patricia Cardoso Medeiros. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO DA BOATE KISS. 2026. https://doi.org/10.23900/artefactum.v25i12.051
ISO 690
Gabriel Henrique Dias; Patricia Cardoso Medeiros. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO DA BOATE KISS. 2026. https://doi.org/10.23900/artefactum.v25i12.051

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO DA BOATE KISS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a0722ea6bf1e19760cd937f0cca3cdac/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.23900/artefactum.v25i12.051

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature