O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO DA BOATE KISS
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- radar:r-a0722ea6bf1e19760cd937f0cca3cdac
- Authors
- Gabriel Henrique Dias · Patricia Cardoso Medeiros
- Reported year
- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:38.117786+00:00
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Unifunec - Centro Universitário de Santa Fé do Sul
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BR
Documentary abstract — original language
O processo penal brasileiro deve assegurar ao acusado a efetiva participação na persecução penal, especialmente por meio do contraditório e da ampla defesa, garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. O estudo tem como objetivo analisar a efetividade dessas garantias no processo penal brasileiro, com enfoque no Tribunal do Júri e no caso da Boate Kiss, examinando sua relação com as nulidades processuais e a validade dos atos praticados durante o julgamento. A metodologia é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, baseada na análise da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da legislação do Tribunal do Júri, de doutrina especializada e de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Os resultados demonstram que o contraditório e a ampla defesa não devem ser compreendidos apenas formalmente, exigindo participação efetiva da defesa e possibilidade de manifestação durante o processo. O caso da Boate Kiss evidencia a complexidade da relação entre garantias defensivas, nulidades processuais e soberania dos veredictos. Conclui-se que a legitimidade do processo penal depende da preservação dessas garantias durante toda a persecução penal, em equilíbrio com as demais normas constitucionais.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7223049582
- DOI
- 10.23900/artefactum.v25i12.051
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- Rafrom Comércio e Representações Ltda
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Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Gabriel Henrique Dias; Patricia Cardoso Medeiros. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO DA BOATE KISS. 2026. https://doi.org/10.23900/artefactum.v25i12.051
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- Gabriel Henrique Dias; Patricia Cardoso Medeiros. (2026). O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO DA BOATE KISS. https://doi.org/10.23900/artefactum.v25i12.051
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO DA BOATE KISS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a0722ea6bf1e19760cd937f0cca3cdac/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.23900/artefactum.v25i12.051
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