A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E ALCANCES DO CDC NAS COMPRAS ON-LINE
Identification
- Clé publique
- radar:r-a04fa17a60cbb3a44e3d9f84099b2dc9
- Auteurs
- Lima Carvalho, Ivy Wallace · Vieira da Silva, Cliciano
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- und
- Type source
- JournalArticle
- Première détection
- 2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
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- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O estudo analisa a efetividade do Código de Defesa do Consumidor na proteção do consumidor frente às novas dinâmicas do comércio digital. A pesquisa, de natureza bibliográfica e abordagem qualitativa, examina a legislação, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis ao ambiente virtual, buscando compreender se o CDC é suficiente para responder aos desafios impostos pelas compras on-line. A investigação identificou que o crescimento do comércio eletrônico ampliou o acesso a produtos e serviços, mas também intensificou vulnerabilidades decorrentes da assimetria informacional, da falta de transparência nas práticas de mercado, de falhas na segurança das plataformas digitais e da expansão de modelos como marketplaces, dropshipping e comércio transfronteiriço. Os resultados apontam que, embora o CDC e o Decreto nº 7.962/2013 forneçam instrumentos relevantes de proteção, ainda existem lacunas regulatórias que dificultam a responsabilização de fornecedores e a efetividade dos direitos do consumidor. Conclui-se que a proteção no ambiente digital depende da atualização normativa, do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e da educação digital do consumidor, elementos fundamentais para assegurar relações de consumo mais seguras, equilibradas e transparentes no contexto da economia digital.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.17794752
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- JournalArticle
- Éditeurs
- Zenodo
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Sources
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Lima Carvalho, Ivy Wallace; Vieira da Silva, Cliciano. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E ALCANCES DO CDC NAS COMPRAS ON-LINE. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17794752
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- Lima Carvalho, Ivy Wallace; Vieira da Silva, Cliciano. (2025). A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E ALCANCES DO CDC NAS COMPRAS ON-LINE. https://doi.org/10.5281/zenodo.17794752
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- ISO 690
- Lima Carvalho, Ivy Wallace; Vieira da Silva, Cliciano. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E ALCANCES DO CDC NAS COMPRAS ON-LINE. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17794752
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E ALCANCES DO CDC NAS COMPRAS ON-LINE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a04fa17a60cbb3a44e3d9f84099b2dc9/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.17794752
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