Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E ALCANCES DO CDC NAS COMPRAS ON-LINE

Identification

Clé publique
radar:r-a04fa17a60cbb3a44e3d9f84099b2dc9
Auteurs
Lima Carvalho, Ivy Wallace · Vieira da Silva, Cliciano
Année déclarée
2025
Langue déclarée
und
Type source
JournalArticle
Première détection
2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:28:56.793579+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O estudo analisa a efetividade do Código de Defesa do Consumidor na proteção do consumidor frente às novas dinâmicas do comércio digital. A pesquisa, de natureza bibliográfica e abordagem qualitativa, examina a legislação, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis ao ambiente virtual, buscando compreender se o CDC é suficiente para responder aos desafios impostos pelas compras on-line. A investigação identificou que o crescimento do comércio eletrônico ampliou o acesso a produtos e serviços, mas também intensificou vulnerabilidades decorrentes da assimetria informacional, da falta de transparência nas práticas de mercado, de falhas na segurança das plataformas digitais e da expansão de modelos como marketplaces, dropshipping e comércio transfronteiriço. Os resultados apontam que, embora o CDC e o Decreto nº 7.962/2013 forneçam instrumentos relevantes de proteção, ainda existem lacunas regulatórias que dificultam a responsabilização de fornecedores e a efetividade dos direitos do consumidor. Conclui-se que a proteção no ambiente digital depende da atualização normativa, do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e da educação digital do consumidor, elementos fundamentais para assegurar relações de consumo mais seguras, equilibradas e transparentes no contexto da economia digital.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.17794752

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
JournalArticle
Éditeurs
Zenodo

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Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Lima Carvalho, Ivy Wallace; Vieira da Silva, Cliciano. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E ALCANCES DO CDC NAS COMPRAS ON-LINE. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17794752

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APA
Lima Carvalho, Ivy Wallace; Vieira da Silva, Cliciano. (2025). A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E ALCANCES DO CDC NAS COMPRAS ON-LINE. https://doi.org/10.5281/zenodo.17794752
Chicago
Lima Carvalho, Ivy Wallace; Vieira da Silva, Cliciano. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E ALCANCES DO CDC NAS COMPRAS ON-LINE. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17794752
ISO 690
Lima Carvalho, Ivy Wallace; Vieira da Silva, Cliciano. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E ALCANCES DO CDC NAS COMPRAS ON-LINE. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17794752

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E ALCANCES DO CDC NAS COMPRAS ON-LINE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a04fa17a60cbb3a44e3d9f84099b2dc9/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.17794752

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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