UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

A contradição entre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a evidência científica de presença de produtos farmacêuticos e cocaína em peixes na Baixada Santista

Identification

Clé publique

doi:10.62530/e026030

Auteurs

Marcelo Chuere Nunes · Amélia Cohn

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:17:11.374162+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:17:11.374162+00:00

Dernière vérification HTTP

Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Santa Cecília

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho busca identificar contradição existente entre acórdão número 1010230-91.2016.8.26.0562, transitado em julgado em 17/09/2021, proferido pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pesquisa publicada pela Regional Studies in Marine Science em 2025, que constata a existência de produtos farmacêuticos e cocaína em fígado e músculo de peixes de diferentes espécies na região da Baixada Santista em decorrência da emissão de esgoto sem a realização de tratamento primário avançado. O problema a ser superado consiste na necessidade de dar nova interpretação ao direito à saúde socioambiental posto pelo Tribunal, a partir da evidência científica revelada pela pesquisa que constatou a existência de produtos farmacêuticos e cocaína na fauna marinha da Baixada Santista oriundos de esgoto lançado por emissário submarino sem o devido tratamento. O material bibliográfico foi obtido de forma exploratória e posteriormente tratado como revisão bibliográfica. A seleção ocorreu a partir de autores que são referências na doutrina jurídica brasileira e de documento não jurídico. O acórdão proferido pelo Tribunal tem a consequência de perpetuar a contaminação da fauna marinha da Baixada Santista e de violar o direito à saúde socioambiental dos seres vivos humanos e não humanos.

Identifiants

OPENALEX

W7168324250

DOI

10.62530/e026030

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Entités naturelles mentionnées

Espèce

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.62530/e026030
• OpenAlex · https://openalex.org/W7168324250

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w4410712056 · CITES

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.