A contradição entre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a evidência científica de presença de produtos farmacêuticos e cocaína em peixes na Baixada Santista
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- doi:10.62530/e026030
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- Marcelo Chuere Nunes · Amélia Cohn
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- 2026
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Universidade Santa Cecília
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O presente trabalho busca identificar contradição existente entre acórdão número 1010230-91.2016.8.26.0562, transitado em julgado em 17/09/2021, proferido pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pesquisa publicada pela Regional Studies in Marine Science em 2025, que constata a existência de produtos farmacêuticos e cocaína em fígado e músculo de peixes de diferentes espécies na região da Baixada Santista em decorrência da emissão de esgoto sem a realização de tratamento primário avançado. O problema a ser superado consiste na necessidade de dar nova interpretação ao direito à saúde socioambiental posto pelo Tribunal, a partir da evidência científica revelada pela pesquisa que constatou a existência de produtos farmacêuticos e cocaína na fauna marinha da Baixada Santista oriundos de esgoto lançado por emissário submarino sem o devido tratamento. O material bibliográfico foi obtido de forma exploratória e posteriormente tratado como revisão bibliográfica. A seleção ocorreu a partir de autores que são referências na doutrina jurídica brasileira e de documento não jurídico. O acórdão proferido pelo Tribunal tem a consequência de perpetuar a contaminação da fauna marinha da Baixada Santista e de violar o direito à saúde socioambiental dos seres vivos humanos e não humanos.
Identifiers
- OPENALEX
- W7168324250
- DOI
- 10.62530/e026030
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Marcelo Chuere Nunes; Amélia Cohn. A contradição entre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a evidência científica de presença de produtos farmacêuticos e cocaína em peixes na Baixada Santista. 2026. https://doi.org/10.62530/e026030
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A contradição entre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a evidência científica de presença de produtos farmacêuticos e cocaína em peixes na Baixada Santista. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9f9495e519623dc3d34a2b00c9efb42b/ · Last HTTP verification: not performed
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- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:17:11.374162+00:00
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