Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável

Identification

Clé publique
radar:r-9d7793fd6690fe2e7b0e411621aedca4
Auteurs
Fernanda Morato da Silva Pereira · Selma Cristina Tomé Pina · Lucas de Souza Lehfeld · Juvêncio Borges Silva
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:30:04.472492+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:30:04.472492+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade de Ribeirão Preto

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

Introdução: O presente artigo analisou a possiblidade de consolidação do Estado Socioambiental de Direito, pelo papel intervencionista estatal e do dever fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a ser exercido pelo cidadão, individual e coletivamente considerado. Objetivo: Observou-se que o Estado tem consagrado na Constituição Federal de 1988 o seu papel intervencionista, mas adota práticas violentas e excludentes no tocante às questões ambientais, bem como a consciência cultural, por seu turno, também não é voltada para a finitude e escassez dos recursos naturais. Métodos: Utilizou-se para a pesquisa o método hipotético-dedutivo, lastreada em revisão de literatura e documental. Resultados: A partir da análise verificou-se ser indispensável a atuação estatal na formulação e execução de uma agenda socioambiental, com a promoção do bem-estar humano sem deixar de lado a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e a proibição do retrocesso ambiental. Conclusão: Cada cidadão exerce papel fundamental para preservar o meio ambiente, uma vez que o exercício do direito fundamental ao meio ambiente está vinculado, necessariamente, ao dever (obrigação) de preservá-lo, sendo esse, um dever intergeracional.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4410883628
DOI
10.36704/cipraxis.v20i35.8591

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Fernanda Morato da Silva Pereira; Selma Cristina Tomé Pina; Lucas de Souza Lehfeld; Juvêncio Borges Silva. Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. 2025. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591

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Fernanda Morato da Silva Pereira; Selma Cristina Tomé Pina; Lucas de Souza Lehfeld; Juvêncio Borges Silva. (2025). Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591
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Fernanda Morato da Silva Pereira; Selma Cristina Tomé Pina; Lucas de Souza Lehfeld; Juvêncio Borges Silva. Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. 2025. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591
ISO 690
Fernanda Morato da Silva Pereira; Selma Cristina Tomé Pina; Lucas de Souza Lehfeld; Juvêncio Borges Silva. Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. 2025. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9d7793fd6690fe2e7b0e411621aedca4/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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