Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável
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- Clé publique
- radar:r-9d7793fd6690fe2e7b0e411621aedca4
- Auteurs
- Fernanda Morato da Silva Pereira · Selma Cristina Tomé Pina · Lucas de Souza Lehfeld · Juvêncio Borges Silva
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:30:04.472492+00:00
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Universidade de Ribeirão Preto
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BR
Résumé documentaire — langue originale
Introdução: O presente artigo analisou a possiblidade de consolidação do Estado Socioambiental de Direito, pelo papel intervencionista estatal e do dever fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a ser exercido pelo cidadão, individual e coletivamente considerado. Objetivo: Observou-se que o Estado tem consagrado na Constituição Federal de 1988 o seu papel intervencionista, mas adota práticas violentas e excludentes no tocante às questões ambientais, bem como a consciência cultural, por seu turno, também não é voltada para a finitude e escassez dos recursos naturais. Métodos: Utilizou-se para a pesquisa o método hipotético-dedutivo, lastreada em revisão de literatura e documental. Resultados: A partir da análise verificou-se ser indispensável a atuação estatal na formulação e execução de uma agenda socioambiental, com a promoção do bem-estar humano sem deixar de lado a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e a proibição do retrocesso ambiental. Conclusão: Cada cidadão exerce papel fundamental para preservar o meio ambiente, uma vez que o exercício do direito fundamental ao meio ambiente está vinculado, necessariamente, ao dever (obrigação) de preservá-lo, sendo esse, um dever intergeracional.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W4410883628
- DOI
- 10.36704/cipraxis.v20i35.8591
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- Famille documentaire
- article
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- article
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OpenAlex · Document 1
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Fernanda Morato da Silva Pereira; Selma Cristina Tomé Pina; Lucas de Souza Lehfeld; Juvêncio Borges Silva. Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. 2025. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591
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- Fernanda Morato da Silva Pereira; Selma Cristina Tomé Pina; Lucas de Souza Lehfeld; Juvêncio Borges Silva. (2025). Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591
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