Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável
Identification
- Public canonical key
- radar:r-9d7793fd6690fe2e7b0e411621aedca4
- Authors
- Fernanda Morato da Silva Pereira · Selma Cristina Tomé Pina · Lucas de Souza Lehfeld · Juvêncio Borges Silva
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T02:30:04.472492+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-14T02:30:04.472492+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Institutions reported by the source
Universidade de Ribeirão Preto
Reported affiliation countries
BR
Documentary abstract — original language
Introdução: O presente artigo analisou a possiblidade de consolidação do Estado Socioambiental de Direito, pelo papel intervencionista estatal e do dever fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a ser exercido pelo cidadão, individual e coletivamente considerado. Objetivo: Observou-se que o Estado tem consagrado na Constituição Federal de 1988 o seu papel intervencionista, mas adota práticas violentas e excludentes no tocante às questões ambientais, bem como a consciência cultural, por seu turno, também não é voltada para a finitude e escassez dos recursos naturais. Métodos: Utilizou-se para a pesquisa o método hipotético-dedutivo, lastreada em revisão de literatura e documental. Resultados: A partir da análise verificou-se ser indispensável a atuação estatal na formulação e execução de uma agenda socioambiental, com a promoção do bem-estar humano sem deixar de lado a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e a proibição do retrocesso ambiental. Conclusão: Cada cidadão exerce papel fundamental para preservar o meio ambiente, uma vez que o exercício do direito fundamental ao meio ambiente está vinculado, necessariamente, ao dever (obrigação) de preservá-lo, sendo esse, um dever intergeracional.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4410883628
- DOI
- 10.36704/cipraxis.v20i35.8591
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Fernanda Morato da Silva Pereira; Selma Cristina Tomé Pina; Lucas de Souza Lehfeld; Juvêncio Borges Silva. Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. 2025. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Fernanda Morato da Silva Pereira; Selma Cristina Tomé Pina; Lucas de Souza Lehfeld; Juvêncio Borges Silva. (2025). Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591
- Chicago
- Fernanda Morato da Silva Pereira; Selma Cristina Tomé Pina; Lucas de Souza Lehfeld; Juvêncio Borges Silva. Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. 2025. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591
- ISO 690
- Fernanda Morato da Silva Pereira; Selma Cristina Tomé Pina; Lucas de Souza Lehfeld; Juvêncio Borges Silva. Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. 2025. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9d7793fd6690fe2e7b0e411621aedca4/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.