Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

Identification

Clé publique
radar:r-9d449460a028e6703e6160d63f41cee2
Auteurs
Junior, João Batista Soares da Costa
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
ConferencePaper
Première détection
2026-11-13T08:42:21.000576+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:21.000576+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

Este estudo analisa a intersecção entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a governança da sustentabilidade digital, investigando como a captura de dados em sistemas de monitoramento climático reconfigura o equilíbrio entre privacidade, informação ambiental e proteção dos ecossistemas. A problemática central decorre da utilização indevida da legislação de dados por órgãos públicos como justificativa para sonegar informações ecológicas de relevante interesse coletivo, criando um escudo de opacidade administrativa que inviabiliza o controle social. A metodologia adotada possui natureza qualitativa, exploratória e indutiva, estruturada mediante revisão bibliográfica sistemática e análise documental da legislação nacional, de relatórios do Data Privacy Brasil Research e de diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Sob o suporte teórico do capitalismo de vigilância formulado por Shoshana Zuboff, a pesquisa examina a extração do excedente comportamental e a assimetria do poder informacional institucional. Os resultados demonstram que a negação sistemática de dados climáticos sob o pretexto da privacidade constitui uma grave disfunção democrática que viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade. Conclui-se que a harmonização normativa entre a proteção de dados pessoais e o direito ao meio ambiente equilibrado exige, por primazia, a máxima divulgação sobre dados ecológicos coletivos, garantindo a transparência informacional, o compliance socioambiental, a justiça climática e o fortalecimento do controle cidadão no combate às mudanças ambientais na era digital.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.23122825

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
ConferencePaper
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Junior, João Batista Soares da Costa. GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23122825

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Junior, João Batista Soares da Costa. (2026). GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. https://doi.org/10.5281/zenodo.23122825
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Junior, João Batista Soares da Costa. GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23122825
ISO 690
Junior, João Batista Soares da Costa. GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23122825

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9d449460a028e6703e6160d63f41cee2/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.23122825

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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