UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

Identification

Public canonical key
radar:r-9d449460a028e6703e6160d63f41cee2
Authors
Junior, João Batista Soares da Costa
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
ConferencePaper
First detected
2026-11-13T08:42:21.000576+00:00
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2026-11-13T08:42:21.000576+00:00
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Este estudo analisa a intersecção entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a governança da sustentabilidade digital, investigando como a captura de dados em sistemas de monitoramento climático reconfigura o equilíbrio entre privacidade, informação ambiental e proteção dos ecossistemas. A problemática central decorre da utilização indevida da legislação de dados por órgãos públicos como justificativa para sonegar informações ecológicas de relevante interesse coletivo, criando um escudo de opacidade administrativa que inviabiliza o controle social. A metodologia adotada possui natureza qualitativa, exploratória e indutiva, estruturada mediante revisão bibliográfica sistemática e análise documental da legislação nacional, de relatórios do Data Privacy Brasil Research e de diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Sob o suporte teórico do capitalismo de vigilância formulado por Shoshana Zuboff, a pesquisa examina a extração do excedente comportamental e a assimetria do poder informacional institucional. Os resultados demonstram que a negação sistemática de dados climáticos sob o pretexto da privacidade constitui uma grave disfunção democrática que viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade. Conclui-se que a harmonização normativa entre a proteção de dados pessoais e o direito ao meio ambiente equilibrado exige, por primazia, a máxima divulgação sobre dados ecológicos coletivos, garantindo a transparência informacional, o compliance socioambiental, a justiça climática e o fortalecimento do controle cidadão no combate às mudanças ambientais na era digital.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.23122825

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
ConferencePaper
Publishers
Zenodo

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Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

Junior, João Batista Soares da Costa. GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23122825

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Junior, João Batista Soares da Costa. (2026). GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. https://doi.org/10.5281/zenodo.23122825
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Junior, João Batista Soares da Costa. GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23122825
ISO 690
Junior, João Batista Soares da Costa. GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23122825

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9d449460a028e6703e6160d63f41cee2/ · Last HTTP verification: not performed

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Research dossiers and documentary relations

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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.23122825

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