GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA
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- radar:r-9d449460a028e6703e6160d63f41cee2
- Authors
- Junior, João Batista Soares da Costa
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- ConferencePaper
- First detected
- 2026-11-13T08:42:21.000576+00:00
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Este estudo analisa a intersecção entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a governança da sustentabilidade digital, investigando como a captura de dados em sistemas de monitoramento climático reconfigura o equilíbrio entre privacidade, informação ambiental e proteção dos ecossistemas. A problemática central decorre da utilização indevida da legislação de dados por órgãos públicos como justificativa para sonegar informações ecológicas de relevante interesse coletivo, criando um escudo de opacidade administrativa que inviabiliza o controle social. A metodologia adotada possui natureza qualitativa, exploratória e indutiva, estruturada mediante revisão bibliográfica sistemática e análise documental da legislação nacional, de relatórios do Data Privacy Brasil Research e de diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Sob o suporte teórico do capitalismo de vigilância formulado por Shoshana Zuboff, a pesquisa examina a extração do excedente comportamental e a assimetria do poder informacional institucional. Os resultados demonstram que a negação sistemática de dados climáticos sob o pretexto da privacidade constitui uma grave disfunção democrática que viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade. Conclui-se que a harmonização normativa entre a proteção de dados pessoais e o direito ao meio ambiente equilibrado exige, por primazia, a máxima divulgação sobre dados ecológicos coletivos, garantindo a transparência informacional, o compliance socioambiental, a justiça climática e o fortalecimento do controle cidadão no combate às mudanças ambientais na era digital.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.23122825
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- ConferencePaper
- Publishers
- Zenodo
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Junior, João Batista Soares da Costa. GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23122825
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- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. GOVERNANÇA DE DADOS CLIMÁTICOS: LGPD, TRANSPARÊNCIA E CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9d449460a028e6703e6160d63f41cee2/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.23122825
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