Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Identification

Clé publique
radar:r-9cd08ec157966dfb04fb366a88df7dc8
Auteurs
Luiz Felipe de Farias Leite Borges · Darcilene Davies Lopes Dourado · Cassio André Borges dos Santos · Alcemir Filomeno Pinto · Jenifer Cibely Maciel Gomes · Jonathan Andrade Moreira
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:43:12.610753+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:43:12.610753+00:00
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Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

A pesquisa teve como objetivo analisar de que forma o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade contribuíram para a afirmação da força normativa dos direitos fundamentais socioambientais na proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos dos povos originários no Brasil. Buscou-se compreender a interpretação integrada dos artigos 225 e 231 da Constituição da República de 1988, a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal proferidos em precedentes como a ADI 3540, a ADI 4717, a ADPF 708, a ADPF 760, a ADO 54, a ADPF 709, a Pet 3388/RR e o RE 1.017.365/SC, assim como, Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A metodologia utilizada foi qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, com abordagem dedutiva, mediante análise de doutrina constitucional e socioambiental, de normas constitucionais e infraconstitucionais, de tratados internacionais de direitos humanos, de decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Concluiu-se que o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade foram utilizados como instrumentos complementares entre si, no enfrentamento de omissões estatais, de retrocessos normativos, da insuficiência das políticas públicas e das violações estruturais relativamente à proteção constitucional do meio ambiente, dos territórios tradicionais e dos direitos dos povos originários.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7203839781
DOI
10.18623/rvd.v23.8077

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Darcilene Davies Lopes Dourado; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Jonathan Andrade Moreira. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077

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Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Darcilene Davies Lopes Dourado; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Jonathan Andrade Moreira. (2026). CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077
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Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Darcilene Davies Lopes Dourado; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Jonathan Andrade Moreira. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077
ISO 690
Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Darcilene Davies Lopes Dourado; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Jonathan Andrade Moreira. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9cd08ec157966dfb04fb366a88df7dc8/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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