UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Identification

Public canonical key
radar:r-9cd08ec157966dfb04fb366a88df7dc8
Authors
Luiz Felipe de Farias Leite Borges · Darcilene Davies Lopes Dourado · Cassio André Borges dos Santos · Alcemir Filomeno Pinto · Jenifer Cibely Maciel Gomes · Jonathan Andrade Moreira
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:43:12.610753+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:43:12.610753+00:00
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A pesquisa teve como objetivo analisar de que forma o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade contribuíram para a afirmação da força normativa dos direitos fundamentais socioambientais na proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos dos povos originários no Brasil. Buscou-se compreender a interpretação integrada dos artigos 225 e 231 da Constituição da República de 1988, a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal proferidos em precedentes como a ADI 3540, a ADI 4717, a ADPF 708, a ADPF 760, a ADO 54, a ADPF 709, a Pet 3388/RR e o RE 1.017.365/SC, assim como, Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A metodologia utilizada foi qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, com abordagem dedutiva, mediante análise de doutrina constitucional e socioambiental, de normas constitucionais e infraconstitucionais, de tratados internacionais de direitos humanos, de decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Concluiu-se que o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade foram utilizados como instrumentos complementares entre si, no enfrentamento de omissões estatais, de retrocessos normativos, da insuficiência das políticas públicas e das violações estruturais relativamente à proteção constitucional do meio ambiente, dos territórios tradicionais e dos direitos dos povos originários.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7203839781
DOI
10.18623/rvd.v23.8077

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Editora Dom Helder

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Darcilene Davies Lopes Dourado; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Jonathan Andrade Moreira. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077

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Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Darcilene Davies Lopes Dourado; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Jonathan Andrade Moreira. (2026). CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077
Chicago
Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Darcilene Davies Lopes Dourado; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Jonathan Andrade Moreira. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077
ISO 690
Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Darcilene Davies Lopes Dourado; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Jonathan Andrade Moreira. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9cd08ec157966dfb04fb366a88df7dc8/ · Last HTTP verification: not performed

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Research dossiers and documentary relations

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077

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Relevance pending

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