CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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- Luiz Felipe de Farias Leite Borges · Darcilene Davies Lopes Dourado · Cassio André Borges dos Santos · Alcemir Filomeno Pinto · Jenifer Cibely Maciel Gomes · Jonathan Andrade Moreira
- Reported year
- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:43:12.610753+00:00
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A pesquisa teve como objetivo analisar de que forma o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade contribuíram para a afirmação da força normativa dos direitos fundamentais socioambientais na proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos dos povos originários no Brasil. Buscou-se compreender a interpretação integrada dos artigos 225 e 231 da Constituição da República de 1988, a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal proferidos em precedentes como a ADI 3540, a ADI 4717, a ADPF 708, a ADPF 760, a ADO 54, a ADPF 709, a Pet 3388/RR e o RE 1.017.365/SC, assim como, Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A metodologia utilizada foi qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, com abordagem dedutiva, mediante análise de doutrina constitucional e socioambiental, de normas constitucionais e infraconstitucionais, de tratados internacionais de direitos humanos, de decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Concluiu-se que o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade foram utilizados como instrumentos complementares entre si, no enfrentamento de omissões estatais, de retrocessos normativos, da insuficiência das políticas públicas e das violações estruturais relativamente à proteção constitucional do meio ambiente, dos territórios tradicionais e dos direitos dos povos originários.
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- https://openalex.org/W7203839781
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.8077
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- Documentary family
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- article
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- Editora Dom Helder
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OpenAlex · Record 1
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Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Darcilene Davies Lopes Dourado; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Jonathan Andrade Moreira. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOAMBIENTAIS: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9cd08ec157966dfb04fb366a88df7dc8/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8077
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