Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional

Identification

Clé publique
radar:r-9b1e64558ddab9b711d35bc32061efde
Auteurs
Ana Carolina Panissoli de, Souza · Marcela Morales Corrêa de, Souza
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
JournalArticle
Première détection
2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Centro Univesitário Academia - UniAcademia

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados no crédito alimentar quando o alimentante exerce atividade empresarial, buscando compreender em que medida os mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro asseguram a efetividade da tutela dos alimentos. Parte-se da premissa de que a obrigação alimentar possui natureza especial, decorrente de sua relação direta com a dignidade da pessoa humana e a subsistência do alimentando, justificando tratamento diferenciado na fixação e execução. Sendo o alimentante empresário, a variação de rendimentos e a possibilidade de dispersão patrimonial dificultam a identificação de sua real capacidade contributiva e a localização de bens passíveis de constrição, exigindo postura mais investigativa do Poder Judiciário e da parte exequente. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise da legislação, da doutrina especializada e da jurisprudência aplicável. Como resultado, verificou-se que instrumentos como a desconsideração da personalidade jurídica inversa, a penhora de faturamento e o Pix Pensão Alimentícia representam avanços relevantes para a concretização desse direito, embora apresentem limitações que impedem sua aplicação isolada como solução definitiva. Conclui-se que o êxito na cobrança do crédito alimentar nesses casos depende da utilização combinada dessas medidas, associada à atuação judicial dinâmica e ao contínuo aperfeiçoamento legislativo.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.23984953
OAI
oai:zenodo.org:23984953

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
JournalArticle
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Ana Carolina Panissoli de, Souza; Marcela Morales Corrêa de, Souza. OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23984953

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Ana Carolina Panissoli de, Souza; Marcela Morales Corrêa de, Souza. (2026). OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. https://doi.org/10.5281/zenodo.23984953
Chicago
Ana Carolina Panissoli de, Souza; Marcela Morales Corrêa de, Souza. OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23984953
ISO 690
Ana Carolina Panissoli de, Souza; Marcela Morales Corrêa de, Souza. OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23984953

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9b1e64558ddab9b711d35bc32061efde/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.23984953

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature