UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional

Identification

Public canonical key
radar:r-9b1e64558ddab9b711d35bc32061efde
Authors
Ana Carolina Panissoli de, Souza · Marcela Morales Corrêa de, Souza
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
JournalArticle
First detected
2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
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Centro Univesitário Academia - UniAcademia

Documentary abstract — original language

O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados no crédito alimentar quando o alimentante exerce atividade empresarial, buscando compreender em que medida os mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro asseguram a efetividade da tutela dos alimentos. Parte-se da premissa de que a obrigação alimentar possui natureza especial, decorrente de sua relação direta com a dignidade da pessoa humana e a subsistência do alimentando, justificando tratamento diferenciado na fixação e execução. Sendo o alimentante empresário, a variação de rendimentos e a possibilidade de dispersão patrimonial dificultam a identificação de sua real capacidade contributiva e a localização de bens passíveis de constrição, exigindo postura mais investigativa do Poder Judiciário e da parte exequente. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise da legislação, da doutrina especializada e da jurisprudência aplicável. Como resultado, verificou-se que instrumentos como a desconsideração da personalidade jurídica inversa, a penhora de faturamento e o Pix Pensão Alimentícia representam avanços relevantes para a concretização desse direito, embora apresentem limitações que impedem sua aplicação isolada como solução definitiva. Conclui-se que o êxito na cobrança do crédito alimentar nesses casos depende da utilização combinada dessas medidas, associada à atuação judicial dinâmica e ao contínuo aperfeiçoamento legislativo.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.23984953
OAI
oai:zenodo.org:23984953

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
JournalArticle
Publishers
Zenodo

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DataCite · Record 1

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Ana Carolina Panissoli de, Souza; Marcela Morales Corrêa de, Souza. OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23984953

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Ana Carolina Panissoli de, Souza; Marcela Morales Corrêa de, Souza. (2026). OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. https://doi.org/10.5281/zenodo.23984953
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Ana Carolina Panissoli de, Souza; Marcela Morales Corrêa de, Souza. OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23984953
ISO 690
Ana Carolina Panissoli de, Souza; Marcela Morales Corrêa de, Souza. OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23984953

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