OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional
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- radar:r-9b1e64558ddab9b711d35bc32061efde
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- Ana Carolina Panissoli de, Souza · Marcela Morales Corrêa de, Souza
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- JournalArticle
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- 2026-11-13T08:41:56.843341+00:00
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Centro Univesitário Academia - UniAcademia
Documentary abstract — original language
O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios enfrentados no crédito alimentar quando o alimentante exerce atividade empresarial, buscando compreender em que medida os mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro asseguram a efetividade da tutela dos alimentos. Parte-se da premissa de que a obrigação alimentar possui natureza especial, decorrente de sua relação direta com a dignidade da pessoa humana e a subsistência do alimentando, justificando tratamento diferenciado na fixação e execução. Sendo o alimentante empresário, a variação de rendimentos e a possibilidade de dispersão patrimonial dificultam a identificação de sua real capacidade contributiva e a localização de bens passíveis de constrição, exigindo postura mais investigativa do Poder Judiciário e da parte exequente. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise da legislação, da doutrina especializada e da jurisprudência aplicável. Como resultado, verificou-se que instrumentos como a desconsideração da personalidade jurídica inversa, a penhora de faturamento e o Pix Pensão Alimentícia representam avanços relevantes para a concretização desse direito, embora apresentem limitações que impedem sua aplicação isolada como solução definitiva. Conclui-se que o êxito na cobrança do crédito alimentar nesses casos depende da utilização combinada dessas medidas, associada à atuação judicial dinâmica e ao contínuo aperfeiçoamento legislativo.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.23984953
- OAI
- oai:zenodo.org:23984953
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- JournalArticle
- Publishers
- Zenodo
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Ana Carolina Panissoli de, Souza; Marcela Morales Corrêa de, Souza. OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23984953
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- Ana Carolina Panissoli de, Souza; Marcela Morales Corrêa de, Souza. (2026). OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. https://doi.org/10.5281/zenodo.23984953
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- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. OS DESAFIOS DO CRÉDITO ALIMENTAR EM FACE DOS EMPRESÁRIOS: a efetividade da tutela jurisdicional. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9b1e64558ddab9b711d35bc32061efde/ · Last HTTP verification: not performed
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