A INTERSECÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO BRASIL
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- Clé publique
- doi:10.62140/jar251436091
- Auteurs
- Janine Andreiv Rodrigues
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- 2026
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- pt
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- book-chapter
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- 2026-11-09T19:16:01.581223+00:00
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Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a profunda e complexa inter-relação entre os direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável no ordenamento jurídico brasileiro, com especial enfoque no paradigma estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Caracteriza-se como um estudo doutrinário e de análise legislativa que investiga a consagração do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental e a incorporação do desenvolvimento sustentável como princípio norteador da ordem econômica e social. Após a análise, percebe-se que a efetivação dos direitos fundamentais, em sua plenitude, depende intrinsecamente da garantia de um ambiente sadio, e que o desenvolvimento sustentável não é apenas uma diretriz econômica, mas um imperativo para a dignidade da pessoa humana e a solidariedade para com as futuras gerações. Disso, vislumbra-se a necessidade de consolidar a compreensão da sustentabilidade como um direito-dever fundamental, essencial para a construção de uma sociedade justa, próspera e ecologicamente responsável, em linha com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Agenda 2030.
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- OPENALEX
- W7171979687
- DOI
- 10.62140/jar251436091
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- book-chapter
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Janine Andreiv Rodrigues. A INTERSECÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.62140/jar251436091
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- Janine Andreiv Rodrigues. (2026). A INTERSECÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO BRASIL. https://doi.org/10.62140/jar251436091
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A INTERSECÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO BRASIL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9aab141f2de30eedd6c43fca8968281f/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Version 495ed2da56d9198a · udtr-reference-1.1.2
- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.581223+00:00
- Auteurs
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Dossiers et relations documentaires
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Source de découverte · https://doi.org/10.62140/jar251436091
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