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A INTERSECÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO BRASIL

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Public canonical key
doi:10.62140/jar251436091
Authors
Janine Andreiv Rodrigues
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
book-chapter
First detected
2026-11-09T19:16:01.581223+00:00
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2026-11-09T19:16:01.581223+00:00
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Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a profunda e complexa inter-relação entre os direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável no ordenamento jurídico brasileiro, com especial enfoque no paradigma estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Caracteriza-se como um estudo doutrinário e de análise legislativa que investiga a consagração do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental e a incorporação do desenvolvimento sustentável como princípio norteador da ordem econômica e social. Após a análise, percebe-se que a efetivação dos direitos fundamentais, em sua plenitude, depende intrinsecamente da garantia de um ambiente sadio, e que o desenvolvimento sustentável não é apenas uma diretriz econômica, mas um imperativo para a dignidade da pessoa humana e a solidariedade para com as futuras gerações. Disso, vislumbra-se a necessidade de consolidar a compreensão da sustentabilidade como um direito-dever fundamental, essencial para a construção de uma sociedade justa, próspera e ecologicamente responsável, em linha com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Agenda 2030.

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OPENALEX
W7171979687
DOI
10.62140/jar251436091

Documentary context

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Book chapter
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book-chapter
Jurisdictions studied — explicit sources
BR

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OpenAlex · Record 1 · Record 2

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Title
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Authors
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Janine Andreiv Rodrigues. A INTERSECÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.62140/jar251436091

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Janine Andreiv Rodrigues. (2026). A INTERSECÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO BRASIL. https://doi.org/10.62140/jar251436091
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Janine Andreiv Rodrigues. A INTERSECÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.62140/jar251436091
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Janine Andreiv Rodrigues. A INTERSECÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.62140/jar251436091

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A INTERSECÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DO BRASIL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9aab141f2de30eedd6c43fca8968281f/ · Last HTTP verification: not performed

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Title
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.581223+00:00
Authors
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.581223+00:00
Year
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Identifiers
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Source URL
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History tracks record metadata and does not certify the state of the law.

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027235e7d20ba29e · 2026-11-09T19:16:01.581223+00:00

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Research dossiers and documentary relations

BR ·

Janine Andreiv Rodrigues

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Discovery source · https://doi.org/10.62140/jar251436091

Discovery source · https://openalex.org/W7171979687

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Documentary status

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