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UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS

Identification

Clé publique
radar:r-99492fd06359207632d5aa41de5c2d01
Auteurs
Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel
Année déclarée
2025
Langue déclarée
und
Type source
Text
Première détection
2026-11-13T08:42:25.316045+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:25.316045+00:00
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Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios contemporâneos à comunidade internacional, exigindo respostas conjuntas que ultrapassem fronteiras nacionais. O Direito Internacional Ambiental emerge como o principal instrumento jurídico de regulação e cooperação, estabelecendo obrigações aos Estados no enfrentamento dessa crise global. O artigo tem como objetivo analisar a natureza e a efetividade dessas obrigações, considerando tanto a evolução histórica dos tratados internacionais quanto os dilemas atuais relacionados à soberania e à cooperação entre os países. O recorte temporal abrange desde a Conferência de Estocolmo (1972) até os mais recentes desdobramentos do Acordo de Paris (2015), com destaque para os princípios da precaução, da prevenção e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Metodologicamente, o estudo se fundamenta em pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com ênfase na interpretação jurídico-dogmática e na análise crítica de tratados e relatórios internacionais. Os resultados apontam que, embora os instrumentos jurídicos internacionais tenham ampliado o reconhecimento da responsabilidade coletiva na mitigação e adaptação climática, persistem tensões relacionadas à assimetria de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Conclui-se que a efetividade das obrigações ambientais depende não apenas da adesão formal aos tratados, mas sobretudo da capacidade de implementação prática, da cooperação internacional efetiva e da incorporação de princípios de justiça climática.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.17289355
OAI
oai:zenodo.org:17289355

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Text
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17289355

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Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. (2025). DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS. https://doi.org/10.5281/zenodo.17289355
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Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17289355
ISO 690
Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17289355

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-99492fd06359207632d5aa41de5c2d01/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.17289355

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Bibliothèque

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