DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS
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- Public canonical key
- radar:r-99492fd06359207632d5aa41de5c2d01
- Authors
- Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel
- Reported year
- 2025
- Reported language
- und
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- Text
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- 2026-11-13T08:42:25.316045+00:00
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As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios contemporâneos à comunidade internacional, exigindo respostas conjuntas que ultrapassem fronteiras nacionais. O Direito Internacional Ambiental emerge como o principal instrumento jurídico de regulação e cooperação, estabelecendo obrigações aos Estados no enfrentamento dessa crise global. O artigo tem como objetivo analisar a natureza e a efetividade dessas obrigações, considerando tanto a evolução histórica dos tratados internacionais quanto os dilemas atuais relacionados à soberania e à cooperação entre os países. O recorte temporal abrange desde a Conferência de Estocolmo (1972) até os mais recentes desdobramentos do Acordo de Paris (2015), com destaque para os princípios da precaução, da prevenção e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Metodologicamente, o estudo se fundamenta em pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com ênfase na interpretação jurídico-dogmática e na análise crítica de tratados e relatórios internacionais. Os resultados apontam que, embora os instrumentos jurídicos internacionais tenham ampliado o reconhecimento da responsabilidade coletiva na mitigação e adaptação climática, persistem tensões relacionadas à assimetria de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Conclui-se que a efetividade das obrigações ambientais depende não apenas da adesão formal aos tratados, mas sobretudo da capacidade de implementação prática, da cooperação internacional efetiva e da incorporação de princípios de justiça climática.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.17289355
- OAI
- oai:zenodo.org:17289355
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- Text
- Publishers
- Zenodo
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Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17289355
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- Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. (2025). DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS. https://doi.org/10.5281/zenodo.17289355
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- Del Zamar Moreira de Oliveira, Gabriel. DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.17289355
- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-99492fd06359207632d5aa41de5c2d01/ · Last HTTP verification: not performed
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