Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Guerra Jurídica (Lawfare) sobre o Aborto na Suprema Corte do México: Entre o Direito à Saúde e a Autonomia Subnacional

Identification

Clé publique
radar:r-96a65e2d38ee89aad49d0d7d171b6c7a
Auteurs
Rachel Sieder · Yacotzin Bravo-Espinosa
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
book-chapter
Première détection
2026-11-14T01:59:22.025499+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T01:59:22.025499+00:00
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Institutions déclarées par la source

Centro de Investigación y Estudios Superiores en Antropología Social · Universidad Iberoamericana

Pays d’affiliation déclarés

MX

Résumé documentaire — langue originale

Este capítulo aborda a guerra jurídica (lawfare) em torno dos direitos sexuais e reprodutivos no México, examinando a dinâmica contenciosa entre o movimento feminista pró-escolha e os setores conservadores antiaborto nas arenas judicial e legislativa. O objetivo do estudo é analisar a circulação de enquadramentos jurídicos e as transformações nas estruturas de oportunidade política entre a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) e as legislaturas subnacionais no período de 2007 a 2020, investigando a tensão entre a proteção constitucional do direito das mulheres à saúde e a autonomia normativa dos estados federados. A metodologia baseia-se em uma abordagem qualitativa de análise relacional da política contenciosa, estruturada por meio de exame documental e jurisprudencial dos acórdãos paradigmáticos da Suprema Corte mexicana — incluindo as decisões sobre a descriminalização no Distrito Federal (2007-2008), as reformas constitucionais locais de Baja California e San Luis Potosí (2011), as controvérsias municipais de 2013 e a validação da Norma Oficial Mexicana 046 (NOM-046) —, articulada a relatórios especializados de direitos humanos. Os resultados e discussões revelam que, após a pioneira descriminalização do aborto no primeiro trimestre na Cidade do México em 2007, a reação conservadora promoveu emendas blindando o direito à vida desde a concepção em vinte constituições estaduais; contudo, a atuação do tribunal constitucional estabeleceu que o concepto não possui personalidade jurídica plena e que a vida pré-natal não constitui direito absoluto, subordinando as autonomias subnacionais aos tratados internacionais de direitos humanos, ao princípio pro-persona e às diretrizes sanitárias federais de atendimento emergencial a vítimas de estupro, o que esvaziou a eficácia das cláusulas antiaborto estaduais e viabilizou novas despenalizações nos códigos penais de Oaxaca e Hidalgo. Conclui-se que a Suprema Corte mexicana consolidou-se como o ator institucional mais decisivo na salvaguarda da dignidade e da autonomia reprodutiva das mulheres, demonstrando que a integração dos parâmetros internacionais de direitos humanos ao constitucionalismo restringe a margem de discricionariedade punitiva dos estados federados e impulsiona a superação de retrocessos legislativos locais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7219776242
DOI
10.5281/zenodo.23113745

Repères documentaires

Famille documentaire
Chapitre d’ouvrage
Types déclarés par les sources
book-chapter

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Date de publication déclarée
2026-10-04

Disponibilité non établie

Sources

OpenAlex · Document 1

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Rachel Sieder; Yacotzin Bravo-Espinosa. Guerra Jurídica (Lawfare) sobre o Aborto na Suprema Corte do México: Entre o Direito à Saúde e a Autonomia Subnacional. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23113745

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Rachel Sieder; Yacotzin Bravo-Espinosa. (2026). Guerra Jurídica (Lawfare) sobre o Aborto na Suprema Corte do México: Entre o Direito à Saúde e a Autonomia Subnacional. https://doi.org/10.5281/zenodo.23113745
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Rachel Sieder; Yacotzin Bravo-Espinosa. Guerra Jurídica (Lawfare) sobre o Aborto na Suprema Corte do México: Entre o Direito à Saúde e a Autonomia Subnacional. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23113745
ISO 690
Rachel Sieder; Yacotzin Bravo-Espinosa. Guerra Jurídica (Lawfare) sobre o Aborto na Suprema Corte do México: Entre o Direito à Saúde e a Autonomia Subnacional. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23113745

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Guerra Jurídica (Lawfare) sobre o Aborto na Suprema Corte do México: Entre o Direito à Saúde e a Autonomia Subnacional. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-96a65e2d38ee89aad49d0d7d171b6c7a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5281/zenodo.23113745

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