Guerra Jurídica (Lawfare) sobre o Aborto na Suprema Corte do México: Entre o Direito à Saúde e a Autonomia Subnacional
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- Rachel Sieder · Yacotzin Bravo-Espinosa
- Reported year
- 2026
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- pt
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Centro de Investigación y Estudios Superiores en Antropología Social · Universidad Iberoamericana
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MX
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Este capítulo aborda a guerra jurídica (lawfare) em torno dos direitos sexuais e reprodutivos no México, examinando a dinâmica contenciosa entre o movimento feminista pró-escolha e os setores conservadores antiaborto nas arenas judicial e legislativa. O objetivo do estudo é analisar a circulação de enquadramentos jurídicos e as transformações nas estruturas de oportunidade política entre a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) e as legislaturas subnacionais no período de 2007 a 2020, investigando a tensão entre a proteção constitucional do direito das mulheres à saúde e a autonomia normativa dos estados federados. A metodologia baseia-se em uma abordagem qualitativa de análise relacional da política contenciosa, estruturada por meio de exame documental e jurisprudencial dos acórdãos paradigmáticos da Suprema Corte mexicana — incluindo as decisões sobre a descriminalização no Distrito Federal (2007-2008), as reformas constitucionais locais de Baja California e San Luis Potosí (2011), as controvérsias municipais de 2013 e a validação da Norma Oficial Mexicana 046 (NOM-046) —, articulada a relatórios especializados de direitos humanos. Os resultados e discussões revelam que, após a pioneira descriminalização do aborto no primeiro trimestre na Cidade do México em 2007, a reação conservadora promoveu emendas blindando o direito à vida desde a concepção em vinte constituições estaduais; contudo, a atuação do tribunal constitucional estabeleceu que o concepto não possui personalidade jurídica plena e que a vida pré-natal não constitui direito absoluto, subordinando as autonomias subnacionais aos tratados internacionais de direitos humanos, ao princípio pro-persona e às diretrizes sanitárias federais de atendimento emergencial a vítimas de estupro, o que esvaziou a eficácia das cláusulas antiaborto estaduais e viabilizou novas despenalizações nos códigos penais de Oaxaca e Hidalgo. Conclui-se que a Suprema Corte mexicana consolidou-se como o ator institucional mais decisivo na salvaguarda da dignidade e da autonomia reprodutiva das mulheres, demonstrando que a integração dos parâmetros internacionais de direitos humanos ao constitucionalismo restringe a margem de discricionariedade punitiva dos estados federados e impulsiona a superação de retrocessos legislativos locais.
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- https://openalex.org/W7219776242
- DOI
- 10.5281/zenodo.23113745
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Book bibliographic description
- Reported publication date
- 2026-10-04
Access status unknown
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Rachel Sieder; Yacotzin Bravo-Espinosa. Guerra Jurídica (Lawfare) sobre o Aborto na Suprema Corte do México: Entre o Direito à Saúde e a Autonomia Subnacional. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23113745
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