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Efetividade do Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Tradicionais: os casos do Brasil e do Novo Constitucionalismo Latino-Americano de Bolívia e Equador

Identification

Clé publique
doi:10.11606/d.84.2023.tde-17082023-122243
Auteurs
Marília Salim Kotait
Année déclarée
2023
Langue déclarée
pt
Type source
dissertation
Première détection
2026-11-09T19:18:37.955584+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-09T19:18:37.955584+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

O direito à consulta livre, prévia e informada é previsto, no âmbito internacional, pela Convenção n° 169 da OIT, pela Declaração da ONU sobre Povos Indígenas, e pela a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas da OEA. O direito à consulta é entendido como expressão do princípio à autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais, que também baseia a opção pela plurinacionalidade e interculturalidade das Constituições dos Estados compreendidos sob o chamado Novo Constitucionalismo Latino-Americano (Equador e Bolívia). Este estudo visou analisar se a identificação de Equador e Bolívia como Estados pertencentes ao Novo Constitucionalismo Latino-Americano consistiria em elemento capaz de dotar o direito à consulta livre, prévia e informada de seus povos de maior efetividade, quando comparado ao Brasil. A elaboração deste estudo envolveu a realização de pesquisa exploratória e descritiva, por meio documental, no que diz respeito aos textos legais; e bibliográfico, no que diz respeito ao uso de fontes secundárias que abordam o tema. Os resultados obtidos indicaram diferenças relevantes no que diz respeito ao grau de positivação do direito à consulta nos ordenamentos dos três Estados, e, sob a perspectiva material, não confirmaram um maior comprometimento dos Estados equatoriano e boliviano com a efetividade do direito à consulta. A análise demonstrou que a efetivação do direito à consulta livre, prévia e informada é falha tanto no Brasil, quanto no Equador e na Bolívia, a despeito do comprometimento dos Estados em nível internacional, e das diferenças em relação a um maior ou menor grau de proteção constitucional ou legal sob os respectivos ordenamentos domésticos. Palavras-chave: Direito à consulta livre, prévia e informada. Novo Constitucionalismo Latino- Americano. Princípio da autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais. Efetividade do direito à consulta.

Identifiants

OPENALEX
W4385948567
DOI
10.11606/d.84.2023.tde-17082023-122243

Repères documentaires

Famille documentaire
Thèse
Types déclarés par les sources
dissertation
Juridictions étudiées — sources explicites
BO · BR · EC

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Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2 · Document 3

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

  • openalex:w1506954881 · CITES
  • openalex:w2017929258 · CITES
  • openalex:w2102885564 · CITES
  • openalex:w2138929888 · CITES
  • openalex:w2564503204 · CITES
  • openalex:w2753226469 · CITES
  • ¿Han funcionado las constituciones del nuevo constitucionalismo latinoamericano? · CITES
  • openalex:w2913238598 · CITES
  • openalex:w2939174875 · CITES
  • openalex:w2972200783 · CITES
  • openalex:w2972742947 · CITES
  • openalex:w3209468370 · CITES
  • openalex:w4253802715 · CITES
  • openalex:w4387352269 · CITES

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Provenance des champs documentaires

Les valeurs étayées et les valeurs de provenance non résolue sont séparées. Une provenance bibliographique ne valide aucune affirmation juridique.

Titre
Étayé par une source documentaire
Publication
Étayé par une source documentaire
Auteurs
Étayé par une source documentaire
Type documentaire
Étayé par une source documentaire
Juridiction
Sujet étudié dérivé du contexte documentaire explicite
Cour
Non renseigné
Autorité émettrice
Non renseigné
Éditeur
Non renseigné
DOI
Étayé par une source documentaire
ISBN
Non renseigné
Identifiant officiel
Non renseigné
URL source
Étayé par une source documentaire
Statut déclaré par la source
Non renseigné
Modification / abrogation
Non renseigné

Citer cette référence

Marília Salim Kotait. Efetividade do Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Tradicionais: os casos do Brasil e do Novo Constitucionalismo Latino-Americano de Bolívia e Equador. 2023. https://doi.org/10.11606/d.84.2023.tde-17082023-122243

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Marília Salim Kotait. (2023). Efetividade do Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Tradicionais: os casos do Brasil e do Novo Constitucionalismo Latino-Americano de Bolívia e Equador. https://doi.org/10.11606/d.84.2023.tde-17082023-122243
Chicago
Marília Salim Kotait. Efetividade do Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Tradicionais: os casos do Brasil e do Novo Constitucionalismo Latino-Americano de Bolívia e Equador. 2023. https://doi.org/10.11606/d.84.2023.tde-17082023-122243
ISO 690
Marília Salim Kotait. Efetividade do Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Tradicionais: os casos do Brasil e do Novo Constitucionalismo Latino-Americano de Bolívia e Equador. 2023. https://doi.org/10.11606/d.84.2023.tde-17082023-122243

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Efetividade do Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Tradicionais: os casos do Brasil e do Novo Constitucionalismo Latino-Americano de Bolívia e Equador. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9132008f8e6058edf3c180e2d0ec3c21/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Version 9a426aad2259a9e2 · udtr-reference-1.1.2

Titre
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:37.955584+00:00
Auteurs
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:37.955584+00:00
Année
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Identifiants
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:18:37.955584+00:00
URL source
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ORCID déclarés des auteurs
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L’historique porte sur les métadonnées de la notice, sans certifier l’état du droit.

a684f457ffb15129 · 2026-11-09T19:18:37.955584+00:00

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Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

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Marília Salim Kotait

Rôles des sources

Source de découverte · http://dx.doi.org/10.11606/d.84.2023.tde-17082023-122243

Source de découverte · https://doi.org/10.11606/d.84.2023.tde-17082023-122243

Source de découverte · https://openalex.org/W4385948567

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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