DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA
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- Clé publique
- doi:10.18623/rvd.v23.5882
- Auteurs
- Danielle Costa de Souza Simas · Antônio Ferreira do Norte Filho · Naira Neila Batista de Oliveira Norte
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
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- article
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- 2026-11-09T19:16:29.416063+00:00
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Universidade Federal de Minas Gerais · Universidade do Estado do Amazonas
Résumé documentaire — langue originale
O agravamento da crise climática no século XXI tem impulsionado a reconfiguração das categorias jurídicas tradicionais, especialmente no âmbito dos direitos fundamentais. Nesse contexto, emerge o chamado direito ao clima, compreendido como desdobramento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e como expressão normativa da proteção intergeracional e da dignidade humana. O presente artigo tem como objetivo analisar a construção jurídica do direito ao clima no ordenamento brasileiro, investigando seus fundamentos constitucionais, sua relação com a governança ambiental e seu papel na expansão da litigância climática. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base em doutrina nacional e internacional, bem como na análise de precedentes judiciais relevantes, com destaque para o julgamento da ADPF 708 pelo Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que o direito ao clima, embora não expressamente positivado, apresenta crescente densidade normativa, sendo reconhecido como direito fundamental implícito, com efeitos diretos sobre políticas públicas e deveres estatais. Conclui-se que a consolidação do direito ao clima no Brasil representa um avanço na proteção ambiental e na afirmação de uma governança climática orientada pela Constituição, exigindo o fortalecimento institucional e a efetividade das normas ambientais diante das pressões econômicas e geopolíticas contemporâneas.
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- OPENALEX
- W7154418646
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.5882
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- article
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Citer cette référence
Danielle Costa de Souza Simas; Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5882
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- Danielle Costa de Souza Simas; Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. (2026). DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5882
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- Danielle Costa de Souza Simas; Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5882
- ISO 690
- Danielle Costa de Souza Simas; Antônio Ferreira do Norte Filho; Naira Neila Batista de Oliveira Norte. DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5882
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DIREITO AO CLIMA NO BRASIL: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8d031a7169b5ad86d97f9e4b7440ca61/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Version f8f6e4e39f3c485d · udtr-reference-1.1.2
- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:29.416063+00:00
- Auteurs
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:29.416063+00:00
- Année
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:29.416063+00:00
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Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
BR ·
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade do Estado do Amazonas
Antônio Ferreira do Norte Filho
Naira Neila Batista de Oliveira Norte
Rôles des sources
Source de découverte · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5882
Source de découverte · https://openalex.org/W7154418646
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