Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO

Identification

Clé publique
radar:r-8cb13d33d136388280de16af33504cda
Auteurs
Ana Carine dos Santos · Carmem Renata Vieira Lima · Henrique Rodrigues Lélis
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:44:55.402734+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:44:55.402734+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Veni Creator Christian University

Pays d’affiliation déclarés

US

Résumé documentaire — langue originale

A violência contra a mulher, em suas múltiplas formas, ainda constitui uma das maiores violações de direitos no Brasil. Nesse contexto, a proteção da mulher representa um tema de elevada relevância jurídica, social e constitucional. O presente estudo analisa a evolução e eficácia da legislação brasileira voltada à proteção da mulher, bem como a atuação dos tribunais pátrios no que se refere ao tema. A pesquisa busca identificar a observância e aplicabilidade dos princípios constitucionais contemporâneos, baseados na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, tais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero, a não discriminação e a proteção especial dos direitos da mulher, tanto na doutrina, como na jurisprudência e na legislação pátria. A pesquisa se baseia em uma abordagem qualitativa e bibliográfica que aponta o Brasil em posição de vanguarda, como um importante celeiro de normas de proteção e direitos da mulher. Conclui-se que, não obstante os avanços apontados, a íntegra efetividade dos princípios constitucionais referendados encontra robustas barreiras institucionais, sociais e culturais. Sendo assim, a consolidação da igualdade de gênero é ainda um objetivo a ser alcançado e de fundamental importância para plena realização do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4416087691
DOI
10.51891/rease.v11i11.22030

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Ana Carine dos Santos; Carmem Renata Vieira Lima; Henrique Rodrigues Lélis. A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030

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Ana Carine dos Santos; Carmem Renata Vieira Lima; Henrique Rodrigues Lélis. (2025). A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030
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Ana Carine dos Santos; Carmem Renata Vieira Lima; Henrique Rodrigues Lélis. A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030
ISO 690
Ana Carine dos Santos; Carmem Renata Vieira Lima; Henrique Rodrigues Lélis. A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8cb13d33d136388280de16af33504cda/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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