A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO
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- Ana Carine dos Santos · Carmem Renata Vieira Lima · Henrique Rodrigues Lélis
- Reported year
- 2025
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:44:55.402734+00:00
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Veni Creator Christian University
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US
Documentary abstract — original language
A violência contra a mulher, em suas múltiplas formas, ainda constitui uma das maiores violações de direitos no Brasil. Nesse contexto, a proteção da mulher representa um tema de elevada relevância jurídica, social e constitucional. O presente estudo analisa a evolução e eficácia da legislação brasileira voltada à proteção da mulher, bem como a atuação dos tribunais pátrios no que se refere ao tema. A pesquisa busca identificar a observância e aplicabilidade dos princípios constitucionais contemporâneos, baseados na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, tais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero, a não discriminação e a proteção especial dos direitos da mulher, tanto na doutrina, como na jurisprudência e na legislação pátria. A pesquisa se baseia em uma abordagem qualitativa e bibliográfica que aponta o Brasil em posição de vanguarda, como um importante celeiro de normas de proteção e direitos da mulher. Conclui-se que, não obstante os avanços apontados, a íntegra efetividade dos princípios constitucionais referendados encontra robustas barreiras institucionais, sociais e culturais. Sendo assim, a consolidação da igualdade de gênero é ainda um objetivo a ser alcançado e de fundamental importância para plena realização do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.
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- https://openalex.org/W4416087691
- DOI
- 10.51891/rease.v11i11.22030
Documentary context
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- article
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- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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OpenAlex · Record 1
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Ana Carine dos Santos; Carmem Renata Vieira Lima; Henrique Rodrigues Lélis. A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030
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- Ana Carine dos Santos; Carmem Renata Vieira Lima; Henrique Rodrigues Lélis. (2025). A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030
- Chicago
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8cb13d33d136388280de16af33504cda/ · Last HTTP verification: not performed
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