UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO

Identification

Public canonical key
radar:r-8cb13d33d136388280de16af33504cda
Authors
Ana Carine dos Santos · Carmem Renata Vieira Lima · Henrique Rodrigues Lélis
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:44:55.402734+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:44:55.402734+00:00
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Institutions reported by the source

Veni Creator Christian University

Reported affiliation countries

US

Documentary abstract — original language

A violência contra a mulher, em suas múltiplas formas, ainda constitui uma das maiores violações de direitos no Brasil. Nesse contexto, a proteção da mulher representa um tema de elevada relevância jurídica, social e constitucional. O presente estudo analisa a evolução e eficácia da legislação brasileira voltada à proteção da mulher, bem como a atuação dos tribunais pátrios no que se refere ao tema. A pesquisa busca identificar a observância e aplicabilidade dos princípios constitucionais contemporâneos, baseados na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, tais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero, a não discriminação e a proteção especial dos direitos da mulher, tanto na doutrina, como na jurisprudência e na legislação pátria. A pesquisa se baseia em uma abordagem qualitativa e bibliográfica que aponta o Brasil em posição de vanguarda, como um importante celeiro de normas de proteção e direitos da mulher. Conclui-se que, não obstante os avanços apontados, a íntegra efetividade dos princípios constitucionais referendados encontra robustas barreiras institucionais, sociais e culturais. Sendo assim, a consolidação da igualdade de gênero é ainda um objetivo a ser alcançado e de fundamental importância para plena realização do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4416087691
DOI
10.51891/rease.v11i11.22030

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Arche Scientific and Editorial Consultancy

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Ana Carine dos Santos; Carmem Renata Vieira Lima; Henrique Rodrigues Lélis. A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030

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Ana Carine dos Santos; Carmem Renata Vieira Lima; Henrique Rodrigues Lélis. (2025). A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030
Chicago
Ana Carine dos Santos; Carmem Renata Vieira Lima; Henrique Rodrigues Lélis. A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030
ISO 690
Ana Carine dos Santos; Carmem Renata Vieira Lima; Henrique Rodrigues Lélis. A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8cb13d33d136388280de16af33504cda/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030

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Relevance pending

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