Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

PATENTES DE BIOTECNOLOGIA E O ARCABOUÇO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: A INTERFACE ENTRE A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO

Identification

Clé publique
radar:r-8c630e62df295bc8154e3a1bd95a53fe
Auteurs
Joel Eloi Belo Junior
Année déclarée
2026
Langue déclarée
und
Type source
Text
Première détection
2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O agronegócio brasileiro consolidou-se como um dos mais competitivos do mundo a partir da incorporação intensiva de inovações tecnológicas, com destaque para a biotecnologia agrícola. Esse processo, contudo, depende de um arcabouço jurídico capaz de conciliar incentivo à inovação, segurança jurídica e interesse social. Este artigo analisa o papel das patentes de biotecnologia no desenvolvimento do agronegócio brasileiro, a partir do exame da interface entre a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial — LPI) e a Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares — LPC). A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, examina os fundamentos do modelo híbrido de proteção adotado pelo Brasil, os requisitos legais de patenteabilidade de matérias biotecnológicas e os limites impostos pelo Art. 10, IX, da LPI. Sustenta-se a tese de que o sistema jurídico brasileiro constitui condição necessária — ainda que não suficiente — para que a biotecnologia agrícola se traduza em desenvolvimento econômico, competitividade internacional e segurança alimentar, desde que acompanhado de fortalecimento institucional e de políticas públicas de inovação. O artigo contribui para a literatura ao sistematizar a interface LPI/LPC como unidade analítica e ao propor agenda de pesquisa para a mensuração empírica dessa relação.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.22652841
OAI
oai:zenodo.org:22652841

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Text
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Joel Eloi Belo Junior. PATENTES DE BIOTECNOLOGIA E O ARCABOUÇO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: A INTERFACE ENTRE A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22652841

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
Joel Eloi Belo Junior. (2026). PATENTES DE BIOTECNOLOGIA E O ARCABOUÇO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: A INTERFACE ENTRE A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO. https://doi.org/10.5281/zenodo.22652841
Chicago
Joel Eloi Belo Junior. PATENTES DE BIOTECNOLOGIA E O ARCABOUÇO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: A INTERFACE ENTRE A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22652841
ISO 690
Joel Eloi Belo Junior. PATENTES DE BIOTECNOLOGIA E O ARCABOUÇO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: A INTERFACE ENTRE A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22652841

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. PATENTES DE BIOTECNOLOGIA E O ARCABOUÇO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: A INTERFACE ENTRE A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8c630e62df295bc8154e3a1bd95a53fe/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22652841

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature