PATENTES DE BIOTECNOLOGIA E O ARCABOUÇO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: A INTERFACE ENTRE A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO
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- Joel Eloi Belo Junior
- Reported year
- 2026
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- und
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- 2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
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O agronegócio brasileiro consolidou-se como um dos mais competitivos do mundo a partir da incorporação intensiva de inovações tecnológicas, com destaque para a biotecnologia agrícola. Esse processo, contudo, depende de um arcabouço jurídico capaz de conciliar incentivo à inovação, segurança jurídica e interesse social. Este artigo analisa o papel das patentes de biotecnologia no desenvolvimento do agronegócio brasileiro, a partir do exame da interface entre a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial — LPI) e a Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares — LPC). A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, examina os fundamentos do modelo híbrido de proteção adotado pelo Brasil, os requisitos legais de patenteabilidade de matérias biotecnológicas e os limites impostos pelo Art. 10, IX, da LPI. Sustenta-se a tese de que o sistema jurídico brasileiro constitui condição necessária — ainda que não suficiente — para que a biotecnologia agrícola se traduza em desenvolvimento econômico, competitividade internacional e segurança alimentar, desde que acompanhado de fortalecimento institucional e de políticas públicas de inovação. O artigo contribui para a literatura ao sistematizar a interface LPI/LPC como unidade analítica e ao propor agenda de pesquisa para a mensuração empírica dessa relação.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.22652841
- OAI
- oai:zenodo.org:22652841
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- Documentary family
- unknown
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- Zenodo
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