Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Identification

Clé publique
radar:r-8a0c081359ad37f90edb08e02b5f2d2e
Auteurs
Gerson Luiz Martins dos Santos · Cassio André Borges dos Santos · Tais Batista Fernandes · Alcian Pereira de Souza · Neuton Alves de Lima · Jeibson dos Santos Justiniano
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
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Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo analisa a aplicação da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) à proteção ambiental no Brasil, examinando suas origens, fundamentos, desafios e potencialidades no âmbito da jurisdição constitucional. Utilizou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira. Inicialmente, investigam-se o surgimento e o desenvolvimento do instituto no constitucionalismo colombiano, especialmente a partir da atuação da Corte Constitucional diante de violações massivas e estruturais de direitos fundamentais. Em seguida, analisa-se sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para a ADPF 347, a ADPF 760 e a ADO 60, nas quais o Supremo Tribunal Federal passou a enfrentar omissões estatais de natureza estrutural. O estudo demonstra que a degradação ambiental decorrente de falhas institucionais persistentes pode configurar quadro compatível com os pressupostos do ECI. Conclui-se que, embora existam críticas relacionadas à separação de poderes, à legitimidade democrática e à capacidade institucional do Judiciário, o instituto pode constituir importante mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, desde que aplicado de forma subsidiária, dialógica e participativa.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7167692866
DOI
10.18623/rvd.v23.7093

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Gerson Luiz Martins dos Santos; Cassio André Borges dos Santos; Tais Batista Fernandes; Alcian Pereira de Souza; Neuton Alves de Lima; Jeibson dos Santos Justiniano. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093

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Gerson Luiz Martins dos Santos; Cassio André Borges dos Santos; Tais Batista Fernandes; Alcian Pereira de Souza; Neuton Alves de Lima; Jeibson dos Santos Justiniano. (2026). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093
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Gerson Luiz Martins dos Santos; Cassio André Borges dos Santos; Tais Batista Fernandes; Alcian Pereira de Souza; Neuton Alves de Lima; Jeibson dos Santos Justiniano. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093
ISO 690
Gerson Luiz Martins dos Santos; Cassio André Borges dos Santos; Tais Batista Fernandes; Alcian Pereira de Souza; Neuton Alves de Lima; Jeibson dos Santos Justiniano. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8a0c081359ad37f90edb08e02b5f2d2e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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