UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

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Public canonical key
radar:r-8a0c081359ad37f90edb08e02b5f2d2e
Authors
Gerson Luiz Martins dos Santos · Cassio André Borges dos Santos · Tais Batista Fernandes · Alcian Pereira de Souza · Neuton Alves de Lima · Jeibson dos Santos Justiniano
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
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O presente estudo analisa a aplicação da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) à proteção ambiental no Brasil, examinando suas origens, fundamentos, desafios e potencialidades no âmbito da jurisdição constitucional. Utilizou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira. Inicialmente, investigam-se o surgimento e o desenvolvimento do instituto no constitucionalismo colombiano, especialmente a partir da atuação da Corte Constitucional diante de violações massivas e estruturais de direitos fundamentais. Em seguida, analisa-se sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para a ADPF 347, a ADPF 760 e a ADO 60, nas quais o Supremo Tribunal Federal passou a enfrentar omissões estatais de natureza estrutural. O estudo demonstra que a degradação ambiental decorrente de falhas institucionais persistentes pode configurar quadro compatível com os pressupostos do ECI. Conclui-se que, embora existam críticas relacionadas à separação de poderes, à legitimidade democrática e à capacidade institucional do Judiciário, o instituto pode constituir importante mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, desde que aplicado de forma subsidiária, dialógica e participativa.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7167692866
DOI
10.18623/rvd.v23.7093

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Editora Dom Helder

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Gerson Luiz Martins dos Santos; Cassio André Borges dos Santos; Tais Batista Fernandes; Alcian Pereira de Souza; Neuton Alves de Lima; Jeibson dos Santos Justiniano. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093

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Gerson Luiz Martins dos Santos; Cassio André Borges dos Santos; Tais Batista Fernandes; Alcian Pereira de Souza; Neuton Alves de Lima; Jeibson dos Santos Justiniano. (2026). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093
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Gerson Luiz Martins dos Santos; Cassio André Borges dos Santos; Tais Batista Fernandes; Alcian Pereira de Souza; Neuton Alves de Lima; Jeibson dos Santos Justiniano. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093
ISO 690
Gerson Luiz Martins dos Santos; Cassio André Borges dos Santos; Tais Batista Fernandes; Alcian Pereira de Souza; Neuton Alves de Lima; Jeibson dos Santos Justiniano. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8a0c081359ad37f90edb08e02b5f2d2e/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093

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