O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
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- Gerson Luiz Martins dos Santos · Cassio André Borges dos Santos · Tais Batista Fernandes · Alcian Pereira de Souza · Neuton Alves de Lima · Jeibson dos Santos Justiniano
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
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O presente estudo analisa a aplicação da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) à proteção ambiental no Brasil, examinando suas origens, fundamentos, desafios e potencialidades no âmbito da jurisdição constitucional. Utilizou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira. Inicialmente, investigam-se o surgimento e o desenvolvimento do instituto no constitucionalismo colombiano, especialmente a partir da atuação da Corte Constitucional diante de violações massivas e estruturais de direitos fundamentais. Em seguida, analisa-se sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para a ADPF 347, a ADPF 760 e a ADO 60, nas quais o Supremo Tribunal Federal passou a enfrentar omissões estatais de natureza estrutural. O estudo demonstra que a degradação ambiental decorrente de falhas institucionais persistentes pode configurar quadro compatível com os pressupostos do ECI. Conclui-se que, embora existam críticas relacionadas à separação de poderes, à legitimidade democrática e à capacidade institucional do Judiciário, o instituto pode constituir importante mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, desde que aplicado de forma subsidiária, dialógica e participativa.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7167692866
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.7093
Documentary context
- Documentary family
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- article
- Publishers
- Editora Dom Helder
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OpenAlex · Record 1
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Gerson Luiz Martins dos Santos; Cassio André Borges dos Santos; Tais Batista Fernandes; Alcian Pereira de Souza; Neuton Alves de Lima; Jeibson dos Santos Justiniano. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8a0c081359ad37f90edb08e02b5f2d2e/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7093
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