Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Direito constitucional a saúde e a sua judicialização

Identification

Clé publique
radar:r-88b20b9acc2a7fab84ab3475ab84eb8e
Auteurs
Hillary da Silva Oliveira
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

: Este trabalho discute o direito fundamental à saúde e a sua judicialização no Brasil. A meta é evidenciar que a saúde, enquanto direito público subjetivo, enfrenta obstáculos para sua garantia efetiva, levando ao aumento da intervenção do Poder Judiciário para preencher lacunas do Executivo. O método empregado é dedutivo, adotando uma abordagem qualiquantitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, jurisprudencial e constitucional, examinando informações acerca da judicialização da saúde. Os achados sugerem que a ação judicial tem desempenhado um papel crucial na garantia do direito à saúde, mesmo diante de desafios como a sobrecarga do Poder Judiciário e consequências financeiras para o Estado. A conclusão é que, mesmo com a Constituição de 1988 estabelecendo a saúde como um direito básico, sua eficácia depende de políticas públicas eficazes, prevenindo a demanda por ações judiciais. O estudo destaca a relevância do papel do governo na execução de ações estruturais que assegurem um acesso justo à saúde.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7220466498
DOI
10.18378/rbfh.v14i1.11204

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA)

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Hillary da Silva Oliveira. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. 2025. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204

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Hillary da Silva Oliveira. (2025). Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204
Chicago
Hillary da Silva Oliveira. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. 2025. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204
ISO 690
Hillary da Silva Oliveira. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. 2025. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-88b20b9acc2a7fab84ab3475ab84eb8e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/11204

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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