Direito constitucional a saúde e a sua judicialização
Identification
- Clé publique
- radar:r-88b20b9acc2a7fab84ab3475ab84eb8e
- Auteurs
- Hillary da Silva Oliveira
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
: Este trabalho discute o direito fundamental à saúde e a sua judicialização no Brasil. A meta é evidenciar que a saúde, enquanto direito público subjetivo, enfrenta obstáculos para sua garantia efetiva, levando ao aumento da intervenção do Poder Judiciário para preencher lacunas do Executivo. O método empregado é dedutivo, adotando uma abordagem qualiquantitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, jurisprudencial e constitucional, examinando informações acerca da judicialização da saúde. Os achados sugerem que a ação judicial tem desempenhado um papel crucial na garantia do direito à saúde, mesmo diante de desafios como a sobrecarga do Poder Judiciário e consequências financeiras para o Estado. A conclusão é que, mesmo com a Constituição de 1988 estabelecendo a saúde como um direito básico, sua eficácia depende de políticas públicas eficazes, prevenindo a demanda por ações judiciais. O estudo destaca a relevância do papel do governo na execução de ações estruturais que assegurem um acesso justo à saúde.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7220466498
- DOI
- 10.18378/rbfh.v14i1.11204
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA)
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Hillary da Silva Oliveira. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. 2025. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204
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- Hillary da Silva Oliveira. (2025). Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204
- Chicago
- Hillary da Silva Oliveira. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. 2025. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204
- ISO 690
- Hillary da Silva Oliveira. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. 2025. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-88b20b9acc2a7fab84ab3475ab84eb8e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/11204
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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