Direito constitucional a saúde e a sua judicialização
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- radar:r-88b20b9acc2a7fab84ab3475ab84eb8e
- Authors
- Hillary da Silva Oliveira
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
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Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais
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BR
Documentary abstract — original language
: Este trabalho discute o direito fundamental à saúde e a sua judicialização no Brasil. A meta é evidenciar que a saúde, enquanto direito público subjetivo, enfrenta obstáculos para sua garantia efetiva, levando ao aumento da intervenção do Poder Judiciário para preencher lacunas do Executivo. O método empregado é dedutivo, adotando uma abordagem qualiquantitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, jurisprudencial e constitucional, examinando informações acerca da judicialização da saúde. Os achados sugerem que a ação judicial tem desempenhado um papel crucial na garantia do direito à saúde, mesmo diante de desafios como a sobrecarga do Poder Judiciário e consequências financeiras para o Estado. A conclusão é que, mesmo com a Constituição de 1988 estabelecendo a saúde como um direito básico, sua eficácia depende de políticas públicas eficazes, prevenindo a demanda por ações judiciais. O estudo destaca a relevância do papel do governo na execução de ações estruturais que assegurem um acesso justo à saúde.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7220466498
- DOI
- 10.18378/rbfh.v14i1.11204
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA)
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Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Hillary da Silva Oliveira. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. 2025. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204
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- Hillary da Silva Oliveira. (2025). Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204
- Chicago
- Hillary da Silva Oliveira. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. 2025. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204
- ISO 690
- Hillary da Silva Oliveira. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. 2025. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i1.11204
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Direito constitucional a saúde e a sua judicialização. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-88b20b9acc2a7fab84ab3475ab84eb8e/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
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Bibliographic / original publication source · https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/11204
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Documentary status
Relevance pending
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