Direitos humanos e o direito à educação de imigrantes e refugiados no Brasil
Identification
- Clé publique
- radar:r-86c790c30125aaa399a9be784eebfefb
- Auteurs
- Débora Cristina Alves da Silva · Daniel Santos Braga · Rosimar de Fátima Oliveira
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:46:46.315456+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:46:46.315456+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Federal de Minas Gerais
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O artigo analisa o direito à educação de imigrantes e refugiados nas políticas educacionais brasileiras de 1988 a 2023. Fez-se estudo de leis, decretos, diretrizes, regulamentos nacionais e de iniciativa local visando a responder: como as políticas públicas brasileiras, no seu arcabouço normativo, abordam o direito à educação para essa população? A análise demonstra avanços, como o reconhecimento constitucional e o estabelecimento de legislação específica. Porém, apesar do crescente discurso sobre o acolhimento da diversidade no sistema educacional brasileiro, o direito ao ensino superior para imigrantes e refugiados permanece negligenciado. Essa invisibilidade está enraizada em um arcabouço jurídico frágil, na falta de políticas públicas específicas e na baixa representatividade desse grupo em espaços decisórios.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7126267840
- DOI
- 10.14393/revedfil.v39a2025-76789
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Débora Cristina Alves da Silva; Daniel Santos Braga; Rosimar de Fátima Oliveira. Direitos humanos e o direito à educação de imigrantes e refugiados no Brasil. 2026. https://doi.org/10.14393/revedfil.v39a2025-76789
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- Débora Cristina Alves da Silva; Daniel Santos Braga; Rosimar de Fátima Oliveira. (2026). Direitos humanos e o direito à educação de imigrantes e refugiados no Brasil. https://doi.org/10.14393/revedfil.v39a2025-76789
- Chicago
- Débora Cristina Alves da Silva; Daniel Santos Braga; Rosimar de Fátima Oliveira. Direitos humanos e o direito à educação de imigrantes e refugiados no Brasil. 2026. https://doi.org/10.14393/revedfil.v39a2025-76789
- ISO 690
- Débora Cristina Alves da Silva; Daniel Santos Braga; Rosimar de Fátima Oliveira. Direitos humanos e o direito à educação de imigrantes e refugiados no Brasil. 2026. https://doi.org/10.14393/revedfil.v39a2025-76789
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direitos humanos e o direito à educação de imigrantes e refugiados no Brasil. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-86c790c30125aaa399a9be784eebfefb/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.14393/revedfil.v39a2025-76789
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Pertinence à examiner
Bibliothèque
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