Direitos humanos e o direito à educação de imigrantes e refugiados no Brasil
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- Public canonical key
- radar:r-86c790c30125aaa399a9be784eebfefb
- Authors
- Débora Cristina Alves da Silva · Daniel Santos Braga · Rosimar de Fátima Oliveira
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T02:46:46.315456+00:00
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- 2026-11-14T02:46:46.315456+00:00
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Universidade Federal de Minas Gerais
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BR
Documentary abstract — original language
O artigo analisa o direito à educação de imigrantes e refugiados nas políticas educacionais brasileiras de 1988 a 2023. Fez-se estudo de leis, decretos, diretrizes, regulamentos nacionais e de iniciativa local visando a responder: como as políticas públicas brasileiras, no seu arcabouço normativo, abordam o direito à educação para essa população? A análise demonstra avanços, como o reconhecimento constitucional e o estabelecimento de legislação específica. Porém, apesar do crescente discurso sobre o acolhimento da diversidade no sistema educacional brasileiro, o direito ao ensino superior para imigrantes e refugiados permanece negligenciado. Essa invisibilidade está enraizada em um arcabouço jurídico frágil, na falta de políticas públicas específicas e na baixa representatividade desse grupo em espaços decisórios.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7126267840
- DOI
- 10.14393/revedfil.v39a2025-76789
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
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Sources
OpenAlex · Record 1
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Débora Cristina Alves da Silva; Daniel Santos Braga; Rosimar de Fátima Oliveira. Direitos humanos e o direito à educação de imigrantes e refugiados no Brasil. 2026. https://doi.org/10.14393/revedfil.v39a2025-76789
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- Débora Cristina Alves da Silva; Daniel Santos Braga; Rosimar de Fátima Oliveira. (2026). Direitos humanos e o direito à educação de imigrantes e refugiados no Brasil. https://doi.org/10.14393/revedfil.v39a2025-76789
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- Débora Cristina Alves da Silva; Daniel Santos Braga; Rosimar de Fátima Oliveira. Direitos humanos e o direito à educação de imigrantes e refugiados no Brasil. 2026. https://doi.org/10.14393/revedfil.v39a2025-76789
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Direitos humanos e o direito à educação de imigrantes e refugiados no Brasil. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-86c790c30125aaa399a9be784eebfefb/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.14393/revedfil.v39a2025-76789
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