Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?

Identification

Clé publique
radar:r-867014fadafbe0cc3d42a46115bf49a1
Auteurs
Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque · Sérgio Torres Teixeira
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:04:10.174639+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:04:10.174639+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Católica de Pernambuco

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

As Leis nos 13.105/2015 e 13.129/2015 trouxeram inovações para a Lei no 9.307/1996, principalmente quanto à questão da carta arbitral e tutela provisória. Contudo, dúvidas acerca da aplicação desses instrumentos ainda pairam na seara da arbitragem, a exemplo de o magistrado poder recusar-se a cumprir a solicitação contida na carta arbitral em razão do mérito, ainda que preenchidos os requisitos formais do artigo 260 do Código de Processo Civil de 2015, ou se deverá necessariamente cumpri-la. Utiliza-se a abordagem qualitativa e as técnicas de levantamento de dados bibliográfica e jurisprudencial. Constata-se que uma melhor solução seria o Poder Legislativo aprovar uma lei para tratar desse assunto. Entretanto, diante do vácuo legislativo, a possibilidade de o magistrado se recusar a cumprir uma decisão arbitral, desde que viciada, equivocada ou injusta, que possa vir a causar lesão a direito de terceiros, ainda que formalmente válida, seria a posição jurídica mais adequada.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4407948314
DOI
10.5585/2025.25682

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Universidade Nove de Julho

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque; Sérgio Torres Teixeira. A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?. 2025. https://doi.org/10.5585/2025.25682

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APA
Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque; Sérgio Torres Teixeira. (2025). A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?. https://doi.org/10.5585/2025.25682
Chicago
Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque; Sérgio Torres Teixeira. A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?. 2025. https://doi.org/10.5585/2025.25682
ISO 690
Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque; Sérgio Torres Teixeira. A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?. 2025. https://doi.org/10.5585/2025.25682

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-867014fadafbe0cc3d42a46115bf49a1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5585/2025.25682

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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