A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?
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- Clé publique
- radar:r-867014fadafbe0cc3d42a46115bf49a1
- Auteurs
- Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque · Sérgio Torres Teixeira
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:04:10.174639+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:04:10.174639+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Católica de Pernambuco
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
As Leis nos 13.105/2015 e 13.129/2015 trouxeram inovações para a Lei no 9.307/1996, principalmente quanto à questão da carta arbitral e tutela provisória. Contudo, dúvidas acerca da aplicação desses instrumentos ainda pairam na seara da arbitragem, a exemplo de o magistrado poder recusar-se a cumprir a solicitação contida na carta arbitral em razão do mérito, ainda que preenchidos os requisitos formais do artigo 260 do Código de Processo Civil de 2015, ou se deverá necessariamente cumpri-la. Utiliza-se a abordagem qualitativa e as técnicas de levantamento de dados bibliográfica e jurisprudencial. Constata-se que uma melhor solução seria o Poder Legislativo aprovar uma lei para tratar desse assunto. Entretanto, diante do vácuo legislativo, a possibilidade de o magistrado se recusar a cumprir uma decisão arbitral, desde que viciada, equivocada ou injusta, que possa vir a causar lesão a direito de terceiros, ainda que formalmente válida, seria a posição jurídica mais adequada.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4407948314
- DOI
- 10.5585/2025.25682
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Universidade Nove de Julho
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque; Sérgio Torres Teixeira. A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?. 2025. https://doi.org/10.5585/2025.25682
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- APA
- Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque; Sérgio Torres Teixeira. (2025). A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?. https://doi.org/10.5585/2025.25682
- Chicago
- Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque; Sérgio Torres Teixeira. A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?. 2025. https://doi.org/10.5585/2025.25682
- ISO 690
- Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque; Sérgio Torres Teixeira. A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?. 2025. https://doi.org/10.5585/2025.25682
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-867014fadafbe0cc3d42a46115bf49a1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.5585/2025.25682
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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