Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno

Identification

Clé publique
radar:r-8616996dd142c11ecb01f0b68d912cc8
Auteurs
Darcilene Davies Lopes Dourado · Dayla Barbosa Pinto Ayres · Jenifer Cibely Maciel Gomes · Maíza Thayná Pereira Ribeiro · Myracelle dos Santos da Silva · Thiago André Albuquerque de Souza · Verônica Maria Félix da Silva · Whirley Melo Vieira
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:05:56.989694+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:05:56.989694+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa criticamente a interação entre a jurisdição constitucional brasileira e decisões internacionais ambientais, com atenção especial à crescente judicialização das políticas ambiental e indigenista. A partir de abordagem qualitativa, dedutiva e de caráter exploratório, investigam-se o desenvolvimento da jurisprudência internacional e os mecanismos de integração normativa entre os sistemas jurídico nacional e internacional. Examina-se, ainda, como sentenças estrangeiras vêm sendo utilizadas como parâmetro de controle de constitucionalidade no Brasil. Conclui-se que o Poder Judiciário brasileiro demonstra postura crescentemente responsiva ao incorporar tratados e decisões internacionais como instrumentos relevantes para a proteção e promoção dos direitos fundamentais socioambientais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4416377654
DOI
10.55905/revconv.18n.11-221

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Servicios Academicos Intercontinentales

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Sources

OpenAlex · Document 1

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Darcilene Davies Lopes Dourado; Dayla Barbosa Pinto Ayres; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Maíza Thayná Pereira Ribeiro; Myracelle dos Santos da Silva; Thiago André Albuquerque de Souza; Verônica Maria Félix da Silva; Whirley Melo Vieira. A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.11-221

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Darcilene Davies Lopes Dourado; Dayla Barbosa Pinto Ayres; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Maíza Thayná Pereira Ribeiro; Myracelle dos Santos da Silva; Thiago André Albuquerque de Souza; Verônica Maria Félix da Silva; Whirley Melo Vieira. (2025). A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.11-221
Chicago
Darcilene Davies Lopes Dourado; Dayla Barbosa Pinto Ayres; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Maíza Thayná Pereira Ribeiro; Myracelle dos Santos da Silva; Thiago André Albuquerque de Souza; Verônica Maria Félix da Silva; Whirley Melo Vieira. A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.11-221
ISO 690
Darcilene Davies Lopes Dourado; Dayla Barbosa Pinto Ayres; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Maíza Thayná Pereira Ribeiro; Myracelle dos Santos da Silva; Thiago André Albuquerque de Souza; Verônica Maria Félix da Silva; Whirley Melo Vieira. A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.11-221

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8616996dd142c11ecb01f0b68d912cc8/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.11-221

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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