A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno
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- Darcilene Davies Lopes Dourado · Dayla Barbosa Pinto Ayres · Jenifer Cibely Maciel Gomes · Maíza Thayná Pereira Ribeiro · Myracelle dos Santos da Silva · Thiago André Albuquerque de Souza · Verônica Maria Félix da Silva · Whirley Melo Vieira
- Reported year
- 2025
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- pt
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Este artigo analisa criticamente a interação entre a jurisdição constitucional brasileira e decisões internacionais ambientais, com atenção especial à crescente judicialização das políticas ambiental e indigenista. A partir de abordagem qualitativa, dedutiva e de caráter exploratório, investigam-se o desenvolvimento da jurisprudência internacional e os mecanismos de integração normativa entre os sistemas jurídico nacional e internacional. Examina-se, ainda, como sentenças estrangeiras vêm sendo utilizadas como parâmetro de controle de constitucionalidade no Brasil. Conclui-se que o Poder Judiciário brasileiro demonstra postura crescentemente responsiva ao incorporar tratados e decisões internacionais como instrumentos relevantes para a proteção e promoção dos direitos fundamentais socioambientais.
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- https://openalex.org/W4416377654
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.11-221
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- article
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- Servicios Academicos Intercontinentales
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Darcilene Davies Lopes Dourado; Dayla Barbosa Pinto Ayres; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Maíza Thayná Pereira Ribeiro; Myracelle dos Santos da Silva; Thiago André Albuquerque de Souza; Verônica Maria Félix da Silva; Whirley Melo Vieira. A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.11-221
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8616996dd142c11ecb01f0b68d912cc8/ · Last HTTP verification: not performed
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