UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno

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Public canonical key
radar:r-8616996dd142c11ecb01f0b68d912cc8
Authors
Darcilene Davies Lopes Dourado · Dayla Barbosa Pinto Ayres · Jenifer Cibely Maciel Gomes · Maíza Thayná Pereira Ribeiro · Myracelle dos Santos da Silva · Thiago André Albuquerque de Souza · Verônica Maria Félix da Silva · Whirley Melo Vieira
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:05:56.989694+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:05:56.989694+00:00
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Este artigo analisa criticamente a interação entre a jurisdição constitucional brasileira e decisões internacionais ambientais, com atenção especial à crescente judicialização das políticas ambiental e indigenista. A partir de abordagem qualitativa, dedutiva e de caráter exploratório, investigam-se o desenvolvimento da jurisprudência internacional e os mecanismos de integração normativa entre os sistemas jurídico nacional e internacional. Examina-se, ainda, como sentenças estrangeiras vêm sendo utilizadas como parâmetro de controle de constitucionalidade no Brasil. Conclui-se que o Poder Judiciário brasileiro demonstra postura crescentemente responsiva ao incorporar tratados e decisões internacionais como instrumentos relevantes para a proteção e promoção dos direitos fundamentais socioambientais.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4416377654
DOI
10.55905/revconv.18n.11-221

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Servicios Academicos Intercontinentales

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Darcilene Davies Lopes Dourado; Dayla Barbosa Pinto Ayres; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Maíza Thayná Pereira Ribeiro; Myracelle dos Santos da Silva; Thiago André Albuquerque de Souza; Verônica Maria Félix da Silva; Whirley Melo Vieira. A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.11-221

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Darcilene Davies Lopes Dourado; Dayla Barbosa Pinto Ayres; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Maíza Thayná Pereira Ribeiro; Myracelle dos Santos da Silva; Thiago André Albuquerque de Souza; Verônica Maria Félix da Silva; Whirley Melo Vieira. (2025). A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.11-221
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Darcilene Davies Lopes Dourado; Dayla Barbosa Pinto Ayres; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Maíza Thayná Pereira Ribeiro; Myracelle dos Santos da Silva; Thiago André Albuquerque de Souza; Verônica Maria Félix da Silva; Whirley Melo Vieira. A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.11-221
ISO 690
Darcilene Davies Lopes Dourado; Dayla Barbosa Pinto Ayres; Jenifer Cibely Maciel Gomes; Maíza Thayná Pereira Ribeiro; Myracelle dos Santos da Silva; Thiago André Albuquerque de Souza; Verônica Maria Félix da Silva; Whirley Melo Vieira. A judicialização da política ambiental e indigenista e os limites da jurisdição constitucional brasileira: diálogos entre cortes internacionais e o direito interno. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.11-221

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