O FÓRUM DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
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- Clé publique
- radar:r-84732b9737ed4605fa9d7a31e77b817d
- Auteurs
- Jamille Lesyrre Oliveira Sampaio · José Alberto Oliveira de Paula Machado
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:14:38.234048+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:14:38.234048+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo tem por objetivo analisar e investigar de que forma o Fórum Digital se configura em instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça, contemplado no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, considerando a sua contribuição para ampliação do acesso ao Poder Judiciário, sobretudo em contextos permeados por desigualdades sociais, territoriais e tecnológicas. No que tange à metodologia, adotou-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com o uso do método monográfico e da pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, identificou-se que o Fórum Digital representa relevante avanço na democratização do acesso jurisdicional, visto que sua plena efetividade depende de políticas de inclusão digital, adequada estrutura operacional e integração institucional. Conclui-se que o projeto é constitucionalmente legítimo e socialmente necessário, demandando aprimoramentos para superar as barreiras estruturais que ainda limitam seu alcance.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7164764053
- DOI
- 10.70773/revistatopicos/781319739
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Jamille Lesyrre Oliveira Sampaio; José Alberto Oliveira de Paula Machado. O FÓRUM DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781319739
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- Jamille Lesyrre Oliveira Sampaio; José Alberto Oliveira de Paula Machado. (2026). O FÓRUM DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781319739
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O FÓRUM DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-84732b9737ed4605fa9d7a31e77b817d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Dossiers et relations documentaires
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781319739
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Statut documentaire
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Bibliothèque
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