O FÓRUM DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
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- radar:r-84732b9737ed4605fa9d7a31e77b817d
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- Jamille Lesyrre Oliveira Sampaio · José Alberto Oliveira de Paula Machado
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:14:38.234048+00:00
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Pontifícia Universidade Católica do Paraná
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BR
Documentary abstract — original language
O presente artigo tem por objetivo analisar e investigar de que forma o Fórum Digital se configura em instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça, contemplado no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, considerando a sua contribuição para ampliação do acesso ao Poder Judiciário, sobretudo em contextos permeados por desigualdades sociais, territoriais e tecnológicas. No que tange à metodologia, adotou-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com o uso do método monográfico e da pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, identificou-se que o Fórum Digital representa relevante avanço na democratização do acesso jurisdicional, visto que sua plena efetividade depende de políticas de inclusão digital, adequada estrutura operacional e integração institucional. Conclui-se que o projeto é constitucionalmente legítimo e socialmente necessário, demandando aprimoramentos para superar as barreiras estruturais que ainda limitam seu alcance.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7164764053
- DOI
- 10.70773/revistatopicos/781319739
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Jamille Lesyrre Oliveira Sampaio; José Alberto Oliveira de Paula Machado. O FÓRUM DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781319739
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- Jamille Lesyrre Oliveira Sampaio; José Alberto Oliveira de Paula Machado. (2026). O FÓRUM DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781319739
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O FÓRUM DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-84732b9737ed4605fa9d7a31e77b817d/ · Last HTTP verification: not performed
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