DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES
Identification
- Clé publique
- radar:r-843c657c64764b0eae357cf133859b5a
- Auteurs
- Antônio José Cacheado Loureiro · Denison Melo de Aguiar · André Luiz Nunes Zogahib
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade do Estado do Amazonas · University of Salento · Universidade Federal de Minas Gerais
Pays d’affiliation déclarés
BR · IT
Résumé documentaire — langue originale
O presente trabalho analisa os desafios e as perspectivas jurídicas envolvendo a constitucionalidade do policiamento ostensivo com drones no Brasil. A expansão dessa tecnologia trouxe avanços significativos para a segurança pública, como maior eficiência operacional, capacidade de monitoramento em tempo real e redução de riscos para os agentes. No entanto, tais benefícios devem ser equilibrados com a proteção dos direitos fundamentais, especialmente a privacidade, a intimidade e a inviolabilidade do domicílio. O estudo percorre o arcabouço constitucional, examina a legislação aplicável e analisa precedentes judiciais relevantes que tratam dos limites legais da vigilância aérea. A pesquisa demonstra que, embora os drones possam contribuir positivamente para o policiamento, sua utilização demanda regulamentação específica, clara e proporcional, capaz de prevenir abusos e assegurar o controle estatal. Conclui-se que a constitucionalidade do policiamento com drones depende da compatibilidade entre inovação tecnológica e salvaguardas jurídicas robustas, garantindo que a proteção da segurança pública não se sobreponha indevidamente aos direitos fundamentais.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7116350458
- DOI
- 10.51891/rease.v11i12.23367
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367
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- Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. (2025). DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367
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- Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367
- ISO 690
- Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-843c657c64764b0eae357cf133859b5a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367
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Statut documentaire
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Bibliothèque
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