Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES

Identification

Clé publique
radar:r-843c657c64764b0eae357cf133859b5a
Auteurs
Antônio José Cacheado Loureiro · Denison Melo de Aguiar · André Luiz Nunes Zogahib
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas · University of Salento · Universidade Federal de Minas Gerais

Pays d’affiliation déclarés

BR · IT

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho analisa os desafios e as perspectivas jurídicas envolvendo a constitucionalidade do policiamento ostensivo com drones no Brasil. A expansão dessa tecnologia trouxe avanços significativos para a segurança pública, como maior eficiência operacional, capacidade de monitoramento em tempo real e redução de riscos para os agentes. No entanto, tais benefícios devem ser equilibrados com a proteção dos direitos fundamentais, especialmente a privacidade, a intimidade e a inviolabilidade do domicílio. O estudo percorre o arcabouço constitucional, examina a legislação aplicável e analisa precedentes judiciais relevantes que tratam dos limites legais da vigilância aérea. A pesquisa demonstra que, embora os drones possam contribuir positivamente para o policiamento, sua utilização demanda regulamentação específica, clara e proporcional, capaz de prevenir abusos e assegurar o controle estatal. Conclui-se que a constitucionalidade do policiamento com drones depende da compatibilidade entre inovação tecnológica e salvaguardas jurídicas robustas, garantindo que a proteção da segurança pública não se sobreponha indevidamente aos direitos fundamentais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7116350458
DOI
10.51891/rease.v11i12.23367

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367

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Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. (2025). DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367
Chicago
Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367
ISO 690
Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-843c657c64764b0eae357cf133859b5a/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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