UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES

Identification

Public canonical key
radar:r-843c657c64764b0eae357cf133859b5a
Authors
Antônio José Cacheado Loureiro · Denison Melo de Aguiar · André Luiz Nunes Zogahib
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas · University of Salento · Universidade Federal de Minas Gerais

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BR · IT

Documentary abstract — original language

O presente trabalho analisa os desafios e as perspectivas jurídicas envolvendo a constitucionalidade do policiamento ostensivo com drones no Brasil. A expansão dessa tecnologia trouxe avanços significativos para a segurança pública, como maior eficiência operacional, capacidade de monitoramento em tempo real e redução de riscos para os agentes. No entanto, tais benefícios devem ser equilibrados com a proteção dos direitos fundamentais, especialmente a privacidade, a intimidade e a inviolabilidade do domicílio. O estudo percorre o arcabouço constitucional, examina a legislação aplicável e analisa precedentes judiciais relevantes que tratam dos limites legais da vigilância aérea. A pesquisa demonstra que, embora os drones possam contribuir positivamente para o policiamento, sua utilização demanda regulamentação específica, clara e proporcional, capaz de prevenir abusos e assegurar o controle estatal. Conclui-se que a constitucionalidade do policiamento com drones depende da compatibilidade entre inovação tecnológica e salvaguardas jurídicas robustas, garantindo que a proteção da segurança pública não se sobreponha indevidamente aos direitos fundamentais.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7116350458
DOI
10.51891/rease.v11i12.23367

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Arche Scientific and Editorial Consultancy

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367

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Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. (2025). DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367
Chicago
Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367
ISO 690
Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-843c657c64764b0eae357cf133859b5a/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367

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Relevance pending

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