DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES
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- radar:r-843c657c64764b0eae357cf133859b5a
- Authors
- Antônio José Cacheado Loureiro · Denison Melo de Aguiar · André Luiz Nunes Zogahib
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas · University of Salento · Universidade Federal de Minas Gerais
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BR · IT
Documentary abstract — original language
O presente trabalho analisa os desafios e as perspectivas jurídicas envolvendo a constitucionalidade do policiamento ostensivo com drones no Brasil. A expansão dessa tecnologia trouxe avanços significativos para a segurança pública, como maior eficiência operacional, capacidade de monitoramento em tempo real e redução de riscos para os agentes. No entanto, tais benefícios devem ser equilibrados com a proteção dos direitos fundamentais, especialmente a privacidade, a intimidade e a inviolabilidade do domicílio. O estudo percorre o arcabouço constitucional, examina a legislação aplicável e analisa precedentes judiciais relevantes que tratam dos limites legais da vigilância aérea. A pesquisa demonstra que, embora os drones possam contribuir positivamente para o policiamento, sua utilização demanda regulamentação específica, clara e proporcional, capaz de prevenir abusos e assegurar o controle estatal. Conclui-se que a constitucionalidade do policiamento com drones depende da compatibilidade entre inovação tecnológica e salvaguardas jurídicas robustas, garantindo que a proteção da segurança pública não se sobreponha indevidamente aos direitos fundamentais.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7116350458
- DOI
- 10.51891/rease.v11i12.23367
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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OpenAlex · Record 1
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Antônio José Cacheado Loureiro; Denison Melo de Aguiar; André Luiz Nunes Zogahib. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23367
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- Chicago
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- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-843c657c64764b0eae357cf133859b5a/ · Last HTTP verification: not performed
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