ECOCÍDIO: QUAL A MAGNITUDE DO CRIME AMBIENTAL PARA SER CONSIDERADO ECOCÍDIO, É PRECISO ATINGIR VÍTIMAS HUMANAS?
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- Clé publique
- doi:10.70773/revistatopicos/792119749
- Auteurs
- Gabriele Eduarda Silva Ribeiro · Cristiane Montefeltro Fraga Pires
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
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- article
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- 2026-11-09T19:16:01.590502+00:00
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Unifunec - Centro Universitário de Santa Fé do Sul
Résumé documentaire — langue originale
A crescente degradação ambiental e a impunidade diante de desastres ecológicos em larga escala suscitam debates sobre a necessidade de reconhecer o ecocídio como crime autônomo, tanto no direito internacional quanto no ordenamento jurídico brasileiro. O problema central deste trabalho consiste em definir qual a magnitude de dano necessária para configurar o ecocídio e se sua tipificação depende obrigatoriamente de prejuízos humanos diretos. Quando a destruição ambiental maciça deve ser criminalizada mesmo sem afetar diretamente seres humanos, considerando o valor intrínseco da natureza. Com o objetivo de analisar as raízes filosóficas do conceito de ecocídio; mapear propostas legislativas internacionais e nacionais; propor critérios científicos para definir a gravidade do dano; e estudar casos emblemáticos como os desastres de Mariana, Brumadinho. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica de obras jurídicas, relatórios técnicos, documentos legislativos e estudos acadêmicos. Como resultado, concluiu-se que a criminalização do ecocídio representa uma evolução necessária na responsabilização por crimes ambientais, promovendo uma nova lógica de proteção planetária baseada na justiça ecológica. Não necessitando de vítimas humanas para a caracterização do crime de ecocídio e definindo-o conforme o caso concreto. O trabalho evidencia que iniciativas como o projeto de lei 2.933/2023 colocam o Brasil em sintonia com os avanços internacionais, mas seu êxito depende de critérios objetivos e de um sistema judiciário preparado para aplicar a nova legislação de forma eficaz.
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- OPENALEX
- W7222804930
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- 10.70773/revistatopicos/792119749
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Citer cette référence
Gabriele Eduarda Silva Ribeiro; Cristiane Montefeltro Fraga Pires. ECOCÍDIO: QUAL A MAGNITUDE DO CRIME AMBIENTAL PARA SER CONSIDERADO ECOCÍDIO, É PRECISO ATINGIR VÍTIMAS HUMANAS?. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792119749
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- Gabriele Eduarda Silva Ribeiro; Cristiane Montefeltro Fraga Pires. (2026). ECOCÍDIO: QUAL A MAGNITUDE DO CRIME AMBIENTAL PARA SER CONSIDERADO ECOCÍDIO, É PRECISO ATINGIR VÍTIMAS HUMANAS?. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792119749
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- Gabriele Eduarda Silva Ribeiro; Cristiane Montefeltro Fraga Pires. ECOCÍDIO: QUAL A MAGNITUDE DO CRIME AMBIENTAL PARA SER CONSIDERADO ECOCÍDIO, É PRECISO ATINGIR VÍTIMAS HUMANAS?. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792119749
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. ECOCÍDIO: QUAL A MAGNITUDE DO CRIME AMBIENTAL PARA SER CONSIDERADO ECOCÍDIO, É PRECISO ATINGIR VÍTIMAS HUMANAS?. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-841569dff2e1ad38f4f50f1b9e1934cd/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Version c751ffcfe9825227 · udtr-reference-1.1.2
- Titre
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.590502+00:00
- Auteurs
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.590502+00:00
- Année
- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.590502+00:00
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- OpenAlex · source · 2026-11-09T19:16:01.590502+00:00
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Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Unifunec - Centro Universitário de Santa Fé do Sul
Cristiane Montefeltro Fraga Pires
Gabriele Eduarda Silva Ribeiro
Rôles des sources
Source de découverte · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792119749
Source de découverte · https://openalex.org/W7222804930
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