UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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ECOCÍDIO: QUAL A MAGNITUDE DO CRIME AMBIENTAL PARA SER CONSIDERADO ECOCÍDIO, É PRECISO ATINGIR VÍTIMAS HUMANAS?

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Public canonical key
doi:10.70773/revistatopicos/792119749
Authors
Gabriele Eduarda Silva Ribeiro · Cristiane Montefeltro Fraga Pires
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-09T19:16:01.590502+00:00
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2026-11-09T19:16:01.590502+00:00
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Unifunec - Centro Universitário de Santa Fé do Sul

Documentary abstract — original language

A crescente degradação ambiental e a impunidade diante de desastres ecológicos em larga escala suscitam debates sobre a necessidade de reconhecer o ecocídio como crime autônomo, tanto no direito internacional quanto no ordenamento jurídico brasileiro. O problema central deste trabalho consiste em definir qual a magnitude de dano necessária para configurar o ecocídio e se sua tipificação depende obrigatoriamente de prejuízos humanos diretos. Quando a destruição ambiental maciça deve ser criminalizada mesmo sem afetar diretamente seres humanos, considerando o valor intrínseco da natureza. Com o objetivo de analisar as raízes filosóficas do conceito de ecocídio; mapear propostas legislativas internacionais e nacionais; propor critérios científicos para definir a gravidade do dano; e estudar casos emblemáticos como os desastres de Mariana, Brumadinho. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica de obras jurídicas, relatórios técnicos, documentos legislativos e estudos acadêmicos. Como resultado, concluiu-se que a criminalização do ecocídio representa uma evolução necessária na responsabilização por crimes ambientais, promovendo uma nova lógica de proteção planetária baseada na justiça ecológica. Não necessitando de vítimas humanas para a caracterização do crime de ecocídio e definindo-o conforme o caso concreto. O trabalho evidencia que iniciativas como o projeto de lei 2.933/2023 colocam o Brasil em sintonia com os avanços internacionais, mas seu êxito depende de critérios objetivos e de um sistema judiciário preparado para aplicar a nova legislação de forma eficaz.

Identifiers

OPENALEX
W7222804930
DOI
10.70773/revistatopicos/792119749

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Documentary family
Scholarship
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article

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OpenAlex · Record 1 · Record 2

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Documentary source reported
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Gabriele Eduarda Silva Ribeiro; Cristiane Montefeltro Fraga Pires. ECOCÍDIO: QUAL A MAGNITUDE DO CRIME AMBIENTAL PARA SER CONSIDERADO ECOCÍDIO, É PRECISO ATINGIR VÍTIMAS HUMANAS?. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792119749

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Gabriele Eduarda Silva Ribeiro; Cristiane Montefeltro Fraga Pires. (2026). ECOCÍDIO: QUAL A MAGNITUDE DO CRIME AMBIENTAL PARA SER CONSIDERADO ECOCÍDIO, É PRECISO ATINGIR VÍTIMAS HUMANAS?. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792119749
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Gabriele Eduarda Silva Ribeiro; Cristiane Montefeltro Fraga Pires. ECOCÍDIO: QUAL A MAGNITUDE DO CRIME AMBIENTAL PARA SER CONSIDERADO ECOCÍDIO, É PRECISO ATINGIR VÍTIMAS HUMANAS?. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792119749

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ECOCÍDIO: QUAL A MAGNITUDE DO CRIME AMBIENTAL PARA SER CONSIDERADO ECOCÍDIO, É PRECISO ATINGIR VÍTIMAS HUMANAS?. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-841569dff2e1ad38f4f50f1b9e1934cd/ · Last HTTP verification: not performed

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Authors
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Identifiers
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Unifunec - Centro Universitário de Santa Fé do Sul

Cristiane Montefeltro Fraga Pires

Gabriele Eduarda Silva Ribeiro

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Discovery source · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/792119749

Discovery source · https://openalex.org/W7222804930

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