Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

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Variations about the New World Civil Society: International NGO’s: an Entity without Personality...?

Identification

Clé publique
radar:r-820a4454d1f068c63bda8d33359dcf4d
Auteurs
Riquito, Ana Luísa
Année déclarée
—
Langue déclarée
Portuguese
Type source
UNKNOWN
Première détection
2026-11-13T09:03:18.388621+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T09:03:18.388621+00:00
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Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

A propalada erosão do Estado, manifestada pela sua auto-diluição em Organizações Internacionais e pelo aumento exponencial de Organizações Não-Governamentais, parece constituir uma das mais marcantes características da Nova Ordem Internacional. O artigo começa por analisar as origens, características e funções destas últimas, saudando a sua dupla capacidade de actuação, simultaneamente operacional e normativa, em domínios como os direitos humanos e o direito internacional do ambiente... Concentrando-se, depois, nas relações que formalmente lograram estabelecer junto das instâncias internacionais de decisão, nomeadamente as Nações Unidas, conclui que o Direito Internacional foi outorgando às ONG’s uma plétora de posições jurídicas subjectivas, entre as quais se contam: direitos de participação e voto nos procedimentos de decisão de vários órgãos subsidiários e agências especializadas da ONU, a possibilidade de intervirem como amici curiae junto de alguns areópagos internacionais, etc.. Teimosamente excluídas das páginas que a doutrina vai dedicando ao conceito de personalidade jurídica internacional, que, aliás, o positivismo, atribuía quase exclusivamente ao Estado soberano, não parecem restar dúvidas de que estas Organizações, não obstante a sua origem privada e matriz nacional, integram, hoje, a constelação dos sujeitos de Direito Internacional. O reconhecimento da sua subjectividade internacional é explicável e compagina-se com a evolução recente deste conceito que se flexiblizou, e se tornou gradual, admitindo variações de conteúdo, de acordo com a natureza da entidade em questão. Sem negar o relevantíssimo papel desempenhado pelas ONG’s como intérpretes privilegiados de uma nova volonté générale global, o artigo termina, apontando-lhes uma fraqueza congénita na sua falta de transparência, responsabilização e sobretudo na ausência de mecanismos contratualistas, capazes de lhes conferir legitimidade democrática, em especial, num momento histórico em que os Estados das democracias liberais parecem poder adequadamente representar os seus povos, também na arena internacional.

Identifiants

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
UNKNOWN
Éditeurs
Instituto da Defesa Nacional

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAIRE

    Source documentaire directe en cours de consolidation

    Citer cette référence

    Riquito, Ana Luísa. Variations about the New World Civil Society: International NGO’s: an Entity without Personality...?. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-820a4454d1f068c63bda8d33359dcf4d/

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    APA
    Riquito, Ana Luísa. Variations about the New World Civil Society: International NGO’s: an Entity without Personality...?. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-820a4454d1f068c63bda8d33359dcf4d/
    Chicago
    Riquito, Ana Luísa. Variations about the New World Civil Society: International NGO’s: an Entity without Personality...?. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-820a4454d1f068c63bda8d33359dcf4d/
    ISO 690
    Riquito, Ana Luísa. Variations about the New World Civil Society: International NGO’s: an Entity without Personality...?. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-820a4454d1f068c63bda8d33359dcf4d/

    Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

    UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Variations about the New World Civil Society: International NGO’s: an Entity without Personality...?. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-820a4454d1f068c63bda8d33359dcf4d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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    Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

    Statut documentaire

    Pertinence à examiner

    Bibliothèque

    Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

    UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature