UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

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Clé publique

radar:r-7d8f07259dd6eaedb6a12dc5b6b6ce6c

Auteurs

Victor Alexandre Auler · Rodrigo Job Magalhães · Luis Fernando Pretto Corrêa · Paula Ester Sebastiany · Serli Genz Bölter

Année déclarée

2025

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-13T12:45:47.307745+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-13T12:45:47.307745+00:00

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Résumé documentaire — langue originale

A gestão democrática das cidades, preconizada pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e detalhada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), encontra nas novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) uma possibilidade para a ampliação e qualificação da participação popular. Este artigo objetiva analisar os instrumentos participativos tradicionais, como conselhos e audiências públicas, e as inovações tecnológicas, investigando como essa combinação pode fortalecer a democracia municipal. A metodologia adotada compreende revisão bibliográfica e documental e da legislação pertinente complementada pela análise de estudos de caso dos municípios de São Paulo (SP) e Niterói (RJ), que implementam plataformas digitais e estratégias de engajamento cidadão. Os resultados indicam que a integração entre os mecanismos previstos no Estatuto da Cidade e as TICs potencializa a transparência, o acesso à informação, a capacidade de mobilização e a influência da sociedade civil na gestão democrática. Contudo, desafios como a exclusão digital e a necessidade de garantir a efetividade da participação persistem. Conclui-se que o fomento a essa sinergia, com políticas de inclusão e capacitação, é importante para a construção de uma governança local alinhada aos anseios da população.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W4416709164

DOI

10.33053/dilogus.v14i3.1386

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

article

Éditeurs

University of Cruz Alta

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.33053/dilogus.v14i3.1386

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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