INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Identification
- Public canonical key
- radar:r-7d8f07259dd6eaedb6a12dc5b6b6ce6c
- Authors
- Victor Alexandre Auler · Rodrigo Job Magalhães · Luis Fernando Pretto Corrêa · Paula Ester Sebastiany · Serli Genz Bölter
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T12:45:47.307745+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T12:45:47.307745+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Documentary abstract — original language
A gestão democrática das cidades, preconizada pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e detalhada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), encontra nas novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) uma possibilidade para a ampliação e qualificação da participação popular. Este artigo objetiva analisar os instrumentos participativos tradicionais, como conselhos e audiências públicas, e as inovações tecnológicas, investigando como essa combinação pode fortalecer a democracia municipal. A metodologia adotada compreende revisão bibliográfica e documental e da legislação pertinente complementada pela análise de estudos de caso dos municípios de São Paulo (SP) e Niterói (RJ), que implementam plataformas digitais e estratégias de engajamento cidadão. Os resultados indicam que a integração entre os mecanismos previstos no Estatuto da Cidade e as TICs potencializa a transparência, o acesso à informação, a capacidade de mobilização e a influência da sociedade civil na gestão democrática. Contudo, desafios como a exclusão digital e a necessidade de garantir a efetividade da participação persistem. Conclui-se que o fomento a essa sinergia, com políticas de inclusão e capacitação, é importante para a construção de uma governança local alinhada aos anseios da população.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4416709164
- DOI
- 10.33053/dilogus.v14i3.1386
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- University of Cruz Alta
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Victor Alexandre Auler; Rodrigo Job Magalhães; Luis Fernando Pretto Corrêa; Paula Ester Sebastiany; Serli Genz Bölter. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. 2025. https://doi.org/10.33053/dilogus.v14i3.1386
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Victor Alexandre Auler; Rodrigo Job Magalhães; Luis Fernando Pretto Corrêa; Paula Ester Sebastiany; Serli Genz Bölter. (2025). INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. https://doi.org/10.33053/dilogus.v14i3.1386
- Chicago
- Victor Alexandre Auler; Rodrigo Job Magalhães; Luis Fernando Pretto Corrêa; Paula Ester Sebastiany; Serli Genz Bölter. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. 2025. https://doi.org/10.33053/dilogus.v14i3.1386
- ISO 690
- Victor Alexandre Auler; Rodrigo Job Magalhães; Luis Fernando Pretto Corrêa; Paula Ester Sebastiany; Serli Genz Bölter. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. 2025. https://doi.org/10.33053/dilogus.v14i3.1386
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-7d8f07259dd6eaedb6a12dc5b6b6ce6c/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.33053/dilogus.v14i3.1386
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.