UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

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Public canonical key
radar:r-7d8f07259dd6eaedb6a12dc5b6b6ce6c
Authors
Victor Alexandre Auler · Rodrigo Job Magalhães · Luis Fernando Pretto Corrêa · Paula Ester Sebastiany · Serli Genz Bölter
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:45:47.307745+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:45:47.307745+00:00
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A gestão democrática das cidades, preconizada pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e detalhada pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), encontra nas novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) uma possibilidade para a ampliação e qualificação da participação popular. Este artigo objetiva analisar os instrumentos participativos tradicionais, como conselhos e audiências públicas, e as inovações tecnológicas, investigando como essa combinação pode fortalecer a democracia municipal. A metodologia adotada compreende revisão bibliográfica e documental e da legislação pertinente complementada pela análise de estudos de caso dos municípios de São Paulo (SP) e Niterói (RJ), que implementam plataformas digitais e estratégias de engajamento cidadão. Os resultados indicam que a integração entre os mecanismos previstos no Estatuto da Cidade e as TICs potencializa a transparência, o acesso à informação, a capacidade de mobilização e a influência da sociedade civil na gestão democrática. Contudo, desafios como a exclusão digital e a necessidade de garantir a efetividade da participação persistem. Conclui-se que o fomento a essa sinergia, com políticas de inclusão e capacitação, é importante para a construção de uma governança local alinhada aos anseios da população.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4416709164
DOI
10.33053/dilogus.v14i3.1386

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
University of Cruz Alta

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OpenAlex · Record 1

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Victor Alexandre Auler; Rodrigo Job Magalhães; Luis Fernando Pretto Corrêa; Paula Ester Sebastiany; Serli Genz Bölter. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. 2025. https://doi.org/10.33053/dilogus.v14i3.1386

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Victor Alexandre Auler; Rodrigo Job Magalhães; Luis Fernando Pretto Corrêa; Paula Ester Sebastiany; Serli Genz Bölter. (2025). INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. https://doi.org/10.33053/dilogus.v14i3.1386
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Victor Alexandre Auler; Rodrigo Job Magalhães; Luis Fernando Pretto Corrêa; Paula Ester Sebastiany; Serli Genz Bölter. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. 2025. https://doi.org/10.33053/dilogus.v14i3.1386
ISO 690
Victor Alexandre Auler; Rodrigo Job Magalhães; Luis Fernando Pretto Corrêa; Paula Ester Sebastiany; Serli Genz Bölter. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. 2025. https://doi.org/10.33053/dilogus.v14i3.1386

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO ESTATUTO DA CIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-7d8f07259dd6eaedb6a12dc5b6b6ce6c/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.33053/dilogus.v14i3.1386

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